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Banco deve indenizar Círculo Militar por prejudicar atividades ao não debitar mensalidade de associados

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O clube Círculo Militar deve receber R$ 8 mil de indenização por danos morais do Banco do Brasil, que parou de prestar o serviço e fazer o desconto das mensalidades nas contas dos associados. De acordo com a sentença, emitida na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a instituição financeira feriu cláusula contratual de prorrogação automática do serviço e suspendeu o débito automático, prejudicando as atividades do clube, que ficou sem receber.

O Círculo Militar tinha o serviço de débito automático junto com ao Banco do Brasil reclamado para receber as mensalidades de seus associados. Contudo, conforme relatou, por dois meses a instituição financeira deixou de repassar os valores debitados. Dessa forma acabou prejudicando as festividades de final de ano. Por sua vez, o banco argumentou que o contrato de prestação de serviços estava vencido, por isso, suspendeu o débito automático.

O caso foi julgado pela juíza de Direito Zenice Cardozo. A magistrada analisou a situação a partir do princípio da boa-fé objetiva. Assim, a juíza concluiu que o banco reclamado deveria ter feito a renovação automática do contrato, em razão de ter cláusula indicando isso.

“Assim, deve-se ressaltar o fato de que faz parte do contrato o ato de renovação automática caso nenhuma das partes formalmente, manifeste-se em contrário, sendo que o réu não juntou aos autos, pedido formal de cancelamento na prestação de serviço, não poderia ter interrompido o serviço, em ração da prorrogação automática”, registrou Cardozo.

Na sentença, a juíza ainda destacou ter ocorrido ilegalidade com a violação do dever jurídico de renovação automática do contrato e como houve dano é necessário indenizar o prejuízo sofrido.“ (…) a ré ao proceder com a suspensão da prestação de serviço para com o autor, atuou de forma arbitraria ferindo cláusulas contratuais por ela mesma fixada, assim violando dever jurídico originário, gerando, portanto o dever jurídico sucessivo, que é o dever de indenizar”, comentou.

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Após repercussão, DNIT contesta problema na estrutura da ponte do Abunã

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Um vídeo publicado por um motorista que passava na Ponte do Rio Madeira em Abunã Rondônia acabou gerando polêmica. Na imagem, o homem registra alguns pontos de interdição sobre a estrutura que teve parte da pista fechada para um reparo momentâneo. “No pé da ponte, indo para Porto Velho, pararam a gente. A ponte começou a dar problema”, relatou.

Mas o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Rondônia, responsável pela estrutura, André Santos, tratou de explicar, que “a interdição não ocorreu por um problema grave como o motorista disse no vídeo. A situação estaria atrelada ao desregulamento de um graute, e que não seria nada grave, algo que ocorre na junta de dilatação”, explicou.

O graute, segundo informações é um tipo de concreto que serve para preencher um espaço vazio de (blocos e/ou canaletas).

Ainda segundo informações, o reparo começou na quarta-feira (26) e vem ocorrendo pela empresa Arteleste, responsável pela construção do empreendimento que foi inaugurado, em 07 de maio de 2021.

Além disso, o prazo para que o material se restabeleça era de 24 horas a contar pela data do ocorrido. Com relação ao vídeo, o titular da pasta classificou, de “sensacionalista e que serviços de reparo serão feitos sempre que a estrutura necessitar”.

[Emerson Barbosa, News Rondônia]

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Em 2021 o Banco Central registrou apenas 60 notas falsas no Acre: no Brasil foram mais de 227 mil

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Relatório divulgado pelo Banco Central revelou que no ano de 2021, no Brasil, circularam 227.136 cédulas falsas de dinheiro. São Paulo foi o estado que mais apresentou número de notas. O Acre ficou na lanterna com apenas 60 notas. Apesar da quantidade identificada ser muito grande, o número foi 30% menor em comparação com 2020.

Entre as notas mais falsificadas, a cédula de R$ 100 reais contabilizou 89.917 em todo o país. Chama a atenção também a quantidade de notas de R$ 200 que foram fraudadas. Nas contas do BC, a cédula, lançada em setembro de 2020, ganhou 43.200 cópias ilegais.

O campeão, São Paulo, registrou 87.481 notas falsas, sendo um total em porcentagem de 37,48%. De curioso há, inclusive, 3 notas de R$ 10 de plástico que começaram a sair de circulação ainda em 2006 e também 8 únicas notas falsas de R$ 1 identificadas em 2021 que deixaram de ser fabricadas em 2006.

Garimpando ainda os dados do Acre, das 60 cédulas falsificadas, 1 era de R$ 10 reais, 7 de R$ 20 reais, 14 de R$ 50 reais e 36 de R$ 100 reais.

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Onze cidades do Acre que ainda não têm TV Digital são convidadas para integrar o “Digitaliza Brasil”

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Onze cidades do Acre poderão se candidatar a receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital de TV. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) do Ministério das Comunicações (MCom) possibilitou a convocação, via edital, do programa “Digitaliza Brasil” que estará disponível até 25 de fevereiro. “O objetivo é levar a instalação de retransmissores às cidades que ainda não dispõem da tecnologia”, enaltece a Abert que exaltou a ação do MCom.

Foram citadas na portaria as cidades de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri.

O programa possibilita distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

As retransmissoras ficarão sob a responsabilidade da prefeitura ou de instância indicada pelo poder público. “Os recursos aplicados na iniciativa são remanescentes da limpeza da faixa de 700 MHz, conforme projeto elaborado pelas emissoras de TV e aprovado pela Anatel”, acrescenta.

Ao preencher o termo de adesão, “as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação”.

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