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Bujari: Justiça atende pedido do MPAC e bens de vereador e mais 4 pessoas ficam indisponíveis

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Em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o juiz Manoel Simões Pedroga deferiu, no dia 9 de abril, pedido liminar de indisponibilidade de bens e valores do vereador Adaildo dos Santos Oliveira, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Bujari, e de mais quatro pessoas acusadas de atos de improbidade administrativa no âmbito do Legislativo municipal.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari e assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, que converteu procedimento preparatório em inquérito civil. Além da indisponibilidade de bens, foi requerida a condenação dos réus por improbidade e o pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, por parte do ex-presidente da Casa legislativa.

Na investigação, apurou-se a existência de uma associação criminosa entre os demandados, liderada pelo ex-presidente, destinada a desviar recursos dos cofres públicos. Identificou-se a prática de “rachadinha”, na medida em que um ex-funcionário da Câmara era obrigado a repassar grande parte dos vencimentos. Além disso, contratos de jardinagem foram superfaturados, com a contratação de servidores fantasmas, alguns deles cabos eleitorais do vereador Adaildo Oliveira em campanhas eleitorais passadas.

No âmbito criminal, os demandados foram denunciados como incursos nos crimes de peculato e associação criminosa.

Pela decisão do juiz, tornam-se indisponíveis bens que estejam no nome dos acusados, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos prejuízos ao erário. Para isso, haverá expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, restrição de transferência de veículos, sequestro de valores monetários online e restrição de semoventes.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

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POLÍTICA

Marina faz campanha para pedir derrubada de PL que reduz a Reserva Chico Mendes e Parque do Divisor

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A ex-ministra e ex-senadora do Acre, Marina Silva (Rede) manifestou repúdio com um Projeto de Lei (PL N°6024) que pode reduzir os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e ainda que extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor. A oposicionista ao Governo Bolsonaro aproveitou para assinar uma petição endereçada aos congressistas para que eles derrubem a matéria.

“De uma tacada só o PL 6024 quer extinguir a Reserva Extrativista Chico Mendes para disponibilizar suas terras para a exploração com usos que destroem a floresta. Os interesses que o PL procura atender são o contrário dessa alternativa de uso sustentável da terra e conservação”, comentou.

Na petição que já recebeu quase 30 mil assinaturas em poucas horas após criada, ressalta que se o PL for aprovado “as áreas pertencentes a três municípios acreanos serão retiradas da Resex Chico Mendes e poderão ser exploradas pela especulação fundiária” e que o “Projeto extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor e cria Área de Proteção Ambiental, com regras ambientais muito mais flexíveis”.

Segundo o documento, o PL “é um atentado à preservação ambiental e uma grave ameaça às famílias tradicionais da região”.  Com base nisto, Marina convidou os seus seguidores para também assinar o manifesto para “mostrarmos aos deputados e senadores que nossas riquezas naturais de milhares e milhares de anos não podem ser destruídas em função do lucro de poucos e por poucos anos”.

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ACRE

Servidores da Prefeitura estão irados com a burocracia de banco contratado para pagar salários

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Servidores da Prefeitura de Rio Branco (PMRB) procuraram, hoje (23), a redação do AcreNews para reclamar da burocracia no cadastramento ou na atualização de dados junto ao Banco do Brasil (BB). Como noticiado por nós, a PMRB fechou um contrato milionário com o banco que agora ficará responsável pelo pagamento dos funcionários do município, no entanto, a medida tem gerado muita reclamação e dor de cabeça nos trabalhadores.

Um servidor que pediu para não ser identificado, assim como os demais, disse que a mudança pegou todo mundo de surpresa, pois a direção da PMRB não falou com antecedência da troca de instituição bancária que fará o pagamento do salário do funcionalismo público.

“Foi tudo às pressas! Não falaram nada pra gente, nem comentaram com antecedência. Ficamos sabendo da mudança pela matéria, da reportagem, de vocês. Daí, a gerência não deu uma orientação, estipularam datas que estão em cima do dia do pagamento, correndo o risco de muita gente perder o salário por causa dessa burocracia. Isso tem tirado o sono de muita gente que tem medo de ir ao banco por causa da Covid-19 ou por falta de tempo”, disse.

Outra servidora ressaltou a preocupação quanto a uma hipótese de bloqueio de valores que podem ser usados pelo banco para pagar dívidas antigas ou parcelas de empréstimos. “Quem tem dívida com o Banco do Brasil, por exemplo, pode ficar sem o dinheiro no mês. Porque depositando na conta, o dinheiro é bloqueado automaticamente e vai ser descontado na certeza. Ou seja, vai passar necessidade!”, ressalta.

As reclamações não param. “Passei duas horas na agência para tentar fazer um simples desbloqueio do App, indicado por eles [Banco do Brasil] como forma de facilitar as coisas e não consegui! Para ter acesso ao aplicativo é preciso ter cartão. E quem não tem cartão? É obrigado a esperar. Enquanto isso, eles pedem que a gente compareça na agência. Vamos até elas, só que tudo cheia de gente, ninguém resolve os nossos problemas. É um desencontro de informação muito grande, péssimo atendimento. Tá uma bagunça!”, reclama outra servidora.

Segundo a PMRB, o Banco do Brasil é o responsável por fazer o processo de liberação do aplicativo e todo o cadastramento dos servidores no sistema de contas. O BB informou que vai abrir neste sábado (25) cinco agências para atender exclusivamente os funcionários. Os atendimentos servirão para complementação de dados dos que fazem aniversário entre janeiro e junho. Para os que fazem aniversário a partir de julho até dezembro, haverá atendimento nas agências na segunda-feira (27) a sexta-feira (01) das 14h às 16hs.

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ACRE

Em ação conjunta, PM, PC e Secretaria Municipal de Saúde visitam comunidade rural em Feijó

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Ascom PMAC

As forças de segurança do Estado, representadas pela Polícia Militar e Polícia Civil, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Feijó, realizaram nesta quinta-feira, 23, uma atividade conjunta na Comunidade Paraíba, no Km 40 do Ramal Maravilha, em Feijó.

Na oportunidade as forças policiais desenvolveram ações de polícia comunitária, conversando, debatendo e interagindo com moradores da região, sobre temas relacionados a segurança pública. Os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, levaram atendimento básico, além de vacinação contra a COVID-19.

O 1° Tenente PM Mendonça, agradeceu a participação dos envolvidos na ação. “Agradeço a todos os envolvidos (Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura de Feijó) pelo empenho em levar dignidade aos moradores e deixar claro que nós, Forças de Segurança, não estamos alheios aos problemas de nossa cidade e muito menos de nossa Zona Rural. Mais ações como essa virão e alcançaremos a todos, levando segurança para as pessoas de bem e combatendo com rigor a criminalidade”, finalizou.

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