Caso Marielle: Na CCJ da Câmara, deputado do Acre diz que prisão de Brazão é ilegal e arbitrária

Por Wanglézio Braga

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida hoje (10) para analisar a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar segue preso, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes.

O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador da capital fluminense. Após a justiça manifestar pela prisão do parlamentar, Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil (UB). Nesta quarta-feira, a CCJ aprecia se ele deve ou não continuar preso.

A reunião na comissão contou com um representante do Acre, o deputado Roberto Duarte (Republicanos). Em sua participação, o deputado disse que a prisão de Brazão é ilegal e arbitrária. “Veja que nós estamos, aqui, tratando sobre a prisão de um parlamentar. Nós não estamos aqui tratando de um crime hediondo, horrível e que deve ser repudiado por todos parlamentares”, discursou.

Duarte ressaltou que “precisamos tratar da parte técnica e jurídica. É com relação à prisão ilegal e arbitrária do Supremo Tribunal Federal! Isso está claro, isso está cristalino nos autos, então, precisamos observar muito bem isto. Nós não estamos aqui tratando de crime de homicídio, nós estamos tratando de uma prisão ilegal e arbitrária. É neste sentido que precisamos nos posicionar, no momento que a prisão é ilegal e arbitrária ela não se deve perpetuar”.

Segundo o parlamentar que representa o Acre, a “regra geral é pela soltura e não pela prisão”. Sobre a cassação, ele antecipou voto. “Nós vamos tratar sobre a cassação do parlamentar logo em seguida. Eu vou logo informando, eu voto pela cassação devido a quebra de decoro parlamentar. Já a prisão preventiva mantenho o meu voto de pela soltura, uma vez que entendo que a prisão é ilegal”, enfatizou.

No dia 26 de março, o relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer em que defende a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“.

As discussões seguem na Comissão e a definição deve ocorrer somente no final do dia.