Chefa da comunicação do Governo do Acre ministra palestra sobre Lei de Acesso à Informação durante caravana de formação popular indígena em Rio Branco

Contribuindo com o projeto Caravana, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a jornalista da Secretaria de Estado Comunicação do Acre (Secom), Tácita Muniz, ministrou uma palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a formação em comunicação popular indígena, realizada entre quinta-feira, 4, e sábado, 6, no auditório do Centro de Educação Letras e Artes (Cela), na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco. Em parceria com organizações indígenas, o projeto leva, de maneira itinerante, oficinas e palestras que capacitam comunicadores de cada região.

A jornalista abordou a LAI, desde sua regulamentação até sua aplicação no dia a dia, garantindo o acesso e fiscalização de dados públicos. Além disso, esclareceu dúvidas sobre a Lei da Transparência e todas as garantias que os comunicadores e cidadãos têm, por lei, no acesso a essas informações.

“O objetivo era detalhar como funciona a LAI, como solicitar informações por meio dessa plataforma e também a forma de trabalhar esses dados de maneira prática na elaboração de conteúdos. É de grande relevância que, não só comunicadores, mas qualquer cidadão conheça essas leis que regulamentam a divulgação de recursos e dados da gestão pública. A LAI, além de ser um meio de acessar informações, é uma forma de fiscalização do poder público com relação à transparência, que é um dos pilares de qualquer gestão”, destacou Tácita.

A jornalista explicou que existe a transparência ativa, em que são contemplados os gerais que constam nos portais, e a passiva, que é onde entra a LAI. “É preciso fazer um pedido claro e preciso sobre essas informações e acredito que a palestra tenha gerado um debate muito legal a respeito. Fico feliz em poder contribuir com essa formação e com o surgimento de novos comunicadores no estado, principalmente entre a população indígena, que passa a ter autonomia na sua narrativa e atuação”, observou.

Multiplicar conhecimento

José Wandres Shawanawa, da Terra Indígena Jaminawa-Arara do Rio Bagé, em Marechal Thaumaturgo, participou da capacitação e destacou a importância do projeto para as comunidades indígenas, uma vez que define a comunicação como fundamental para a autonomia e expressão desses grupos.

“As informações que foram repassadas nos norteiam, para que possamos aplicar melhor os conhecimentos em cima daquilo que precisamos defender em nossos territórios, compartilhar com outras sociedades, para que, não só a gente, mas todos compreendam a importância de se preservar a vida, o meio ambiente, a importância de se comunicar e aprender ferramentas que podem subsidiar conteúdos em diversos temas, em que muitas vezes não sabemos como nos manifestar. Então acredito que essa formação é o início para que possamos aprender mais. São informações muito válidas, porque nos despertam para os cuidados, caminhos e metodologia que podem ser usados”, disse.

José destaca ainda que o encontro foi importante para descomplicar alguns temas, como Lei de Acesso à Informação e produção jornalística. “Esses temas trouxeram novas perspectivas, mas é preciso não deixar as informações repassadas nas oficinas se perderem. É preciso que nossas informações, repassadas aos meios de comunicação, tenham êxito e sejam transformadas em notícias, revelando aquilo que queremos transmitir, porque é isso que nos faz ter acesso ao restante da sociedade”, analisou.

Tácita Muniz é formanda em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Acre e atua há 14 anos na área, tendo passagens por jornais impressos e online, além de experiência em rádio e TV. Nos últimos anos esteve à frente da editoria do portal g1 no Acre, onde passou mais de uma década. Durante sua atuação no site, desenvolveu reportagens especiais voltadas para o meio ambiente e colaborou com projetos nacionais. Atualmente é repórter na Agência de Notícias do Acre e tem reportagens publicadas também nos sites nacionais Ecoa.com e Mongabay.

Caravana

A formação também contou com rodas de conversa sobre experiências de comunicação indígena; fundamentos da reportagem; Amazônia livre de fake news; técnicas de produção audiovisual; protocolos de segurança e cuidados; cuidados com a legislação e assédio judicial; reunião de pauta e rodas de conversa sobre como fortalecer a comunicação do Acre.

Lançado em outubro de 2023, o Projeto Caravana, da Abraji, é a primeira atividade da rede nacional de treinamento itinerante da associação. O projeto oferece formações especializadas para organizações de comunicação local, estabelecendo parcerias e promovendo cursos sobre jornalismo e temas da realidade do território.

A iniciativa, financiada pela Fundação Ford, é coordenada pelas jornalistas Nina Weingrill, cofundadora da Énois Laboratório de Jornalismo, e Thaís Cavalcante, cofundadora do portal Favela em Pauta. O apoio formativo tem duração de dois anos, e se encerra em junho de 2025.