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POLÍTICA

Em encontro com associações, governador Gladson Cameli garante esforço para conceder reivindicações de militares

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Agência AC

Em encontro realizado na tarde desta quinta-feira, 2, na sala de reuniões da Casa Civil, o governador Gladson Cameli reuniu vários representantes do governo do Estado e representantes de entidades de classes dos policiais militares do Estado do Acre.

Governador Gladson Cameli reuniu vários representantes do governo do Estado e representantes de entidades de classes dos policiais militares do Estado do Acre. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O objetivo foi discutir as análises jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) das reivindicações feitas pela categoria profissional ao governo, entre elas a base de cálculo para inativos, promoção requerida, adicional de titulação e a possibilidade de apresentação de curso sequencial para a promoção de mudança de quadros, além de adequar o posto e a graduação dos militares aposentados.

O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti e o procurador Cristovam Moura destacaram o total empenho do governador Gladson Cameli para conceder os benefícios solicitados pelos policiais e bombeiros militares, mas ponderaram que o adicional de titulação trata-se de um assunto delicado devido os impeditivos da Lei de Responsabilidade Fiscal uma vez que o governo ultrapassou o limite prudencial de gastos.

“A PGE entende que as reivindicações são possíveis desde que o governo esteja apto dentro do que a legislação determina e o Tribunal de Contas assevere a forma adequada, uma vez que o Estado já ultrapassou seu limite prudencial, e a lei é clara que no momento atual a administração pública estadual está impedida de atender algumas das solicitações, e no caso da titulação é necessária uma revisão legislativa no momento adequado”, disse João Paulo.

Objetivo foi discutir as análises jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) das reivindicações feitas pela categoria profissional ao governo Foto: Marcos Vicentti/Secom

Os procuradores enfatizaram a boa vontade do governador em conceder os benefícios informando a visita institucional feita ao Tribunal de Contas do Estado pelo próprio Gladson Cameli, solicitando agilidade na consulta formulada pelo governo do Estado acerca da possibilidade permitida por lei para que a concessão do adicional de titulação seja dada aos militares estaduais.

Em sua fala, o governador garantiu que continuará sua luta dentro do governo para dar condições de trabalho aos militares, e relatou sua visita ao Tribunal de Contas sobre a consulta do governo do Estado no âmbito da Corte de Contas acerca do adicional de titulação. “Tenho dedicado todo esforço necessário dentro do que é permitido pela lei para que as reivindicações da categoria dos profissionais militares sejam atendidas, à exemplo da promoção requerida, alíquota para os militares inativos, e todos os benefícios garantidos pela Lei de Proteção Social”, disse Cameli.

Gladson frisou, ainda que permanece à disposição de todos os servidores do Estado, e é grato pela compreensão, respeito e reconhecimento da categoria dos militares do Estado do Acre uma vez que sua função como chefe do Poder Executivo exige responsabilidade e compromisso em resguardar a legislação no que diz respeito a economia do estado.

Secretários destacam avanços para os militares acreanos

O secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, disse que a titulação poderá ser concedida no momento em que o governo do Estado estiver dentro do limite estabelecido por lei, sendo que esta é uma intenção real do governador Gladson Cameli, que pretende conceder o benefício tão logo as possibilidades sejam permitidas pela LRF. “Uma consulta determinada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, foi protocolada junto ao Tribunal de Contas, demonstrando ao órgão de controle o interesse do governo pela reivindicação dos militares”, informou Grandidier.

Em sua fala, o governador garantiu que continuará sua luta dentro do governo para dar condições de trabalho aos militares Foto: Marcos Vicentti/Secom

O secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Santos falou dos avanços que acontecem atualmente durante o governo Gladson Cameli, destacando investimentos em armamentos, viaturas, fardamento, tecnologia, Lei dos servidores civis, reconhecimento da presunção de inocência para a promoção dos militares, reformas de quartéis, pois são pautas que implicam em valorização dos profissionais militares do Estado.

“Agradecemos a compreensão dos que conhecem que há óbice legal em algumas reivindicações. Precisamos também buscar caminhos para que a nossa Previdência seja saudável, e estão sendo procurados meios para que os policiais militares sejam cada vez mais valorizados”, disse ele.

O secretário de Planejamento de Gestão, coronel Ricardo Brandão, disse que o Acre tem no governo Gladson Cameli o respeito e a valorização no que tange aos servidores e a estruturação não somente da carreira, mas do trabalho diário das corporações dos militares. “Atualmente temos o orçamento da PM, Bombeiros, e outras categorias que são extremamente respeitadas e admiradas pelo governador Gladson Cameli. As demais reivindicações se não foram atendidas são por impedimentos legais, uma vez que a Lei deve ser cumprida sob risco de penalização dos gestores”, disse Brandão.

Associações enfatizam diálogo com a categoria

O presidente da Associação dos Militares Estaduais (AME), sargento Kalil fez um pronunciamento durante a reunião agradecendo o tratamento dispensado pelo governo do Estado, uma vez que as entidades de classes reivindicam seus direitos profissionais com responsabilidade. Segundo ele, a defesa de todos os militares é realizada de maneira igualitária pela associação, e enfatizou sua preocupação em não serem transmitidos para os servidores discursos acerca de benefícios que sejam impedidos por Lei.

“Acredito que o governo do Estado está no caminho certo para atender as reivindicações da nossa categoria. Este diálogo será levado para a Assembleia Geral que acontecerá na próxima segunda-feira”, afirmou ele.

O presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar (ASSOF), major Prigulin Araújo também agradeceu pela reunião e afirmou reconhecer a boa vontade do governo do Estado para atender as reivindicações dos servidores estaduais. “Nós enxergamos no governo Gladson Cameli a grande disposição em ajudar a Polícia Militar embora as condições econômicas e legais não permitam. Isso nos leva a crer que as principais pautas da nossa categoria estão sendo prioridade, e é por estas conquistas em prol da nossa categoria que continuaremos lutando com responsabilidade, finalizou Prigulin Araújo.

O major Bady Casseb, convidado para participar da reunião pelo Ggverno do Estado, que está na reserva da Polícia Militar há 26 anos, agradeceu o respeito e a consideração afirmando que os diversos apoios no âmbito do Poder Executivo trarão benefícios e reconhecimento aos policiais militares aposentados do estado do Acre, principalmente os praças, que passarão, a efetivamente, ter graduação conforme sua remuneração. O benefício será estendido também aos oficiais, sendo esta uma luta que se arrasta há vários anos por parte dos oficiais e praças aposentados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre.

Participaram da reunião o presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar (ASSOF), major Prigulin Araújo e o presidente da Associação dos Militares Estaduais (AME), sargento Kalil e Sargento Elton. As discussões foram conduzidas pelo secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier; secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, secretário Extraordinário de Governo, Alysson Bestene; secretário Adjunto Extraordinário de Governo, Ítalo Medeiros; secretário de Planejamento de Gestão, Ricardo Brandão; secretário da Fazenda, Amarísio Freitas; procurador-geral do Estado, João Paulo Setti; presidente do Acreprevidência, Assis Filho; chefe da Casa Militar, coronel Amarildo Camargo e o chefe de Gabinete do Governador, coronel Messias.

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POLÍTICA

Gladson Cameli solicita à Sesacre e Sefaz pagamento do Auxílio Temporário aos servidores da Saúde e Segurança Pública do Acre

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O governador Gladson Cameli, pediu para que a Secretaria Estadual Saúde do Acre (Sesacre) e a Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) o retorno do pagamento do adicional de insalubridade, destinado aos servidores da Saúde, e o Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), para os servidores da Saúde e da Segurança Pública.

Com o retorno do pagamento do auxílio, mais de 10 mil servidores terão direito a receber o recurso.

A informação foi confirmada pela secretária de Saúde do Acre, Paula Mariano durante coletiva de imprensa realizada no início da tarde desta terça-feira, 18, no Palácio Rio Branco, para falar das medidas do Estado no enfrentamento da terceira onda do COVID-19.

O Adicional de Insalubridade e Auxílio Temporário de Emergência é destinado para servidores da Saúde, da Fundação Hospital Estadual do Acre, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo, bem como do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor e da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres e deve ser investido mais de 4 milhões de reais mensais para o pagamento destes profissionais.

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POLÍTICA

Deputado da ALEAC é empossado secretário-geral da UNALE

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O deputado da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), José Luis Tchê (PDT) foi empossado nesta semana como membro da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). Tchê assumiu a cadeira de secretário-geral. A solenidade aconteceu na sede da entidade em Brasília, com transmissão online e ao vivo pelos canais oficiais da Unale.

A mesa diretora de entidade será composta ainda pelo deputado Lidio Lopes (MS) como presidente, a deputada Ivana Bastos (BA), como tesoureira-geral, deputado Diogo Moraes (PE), como vice-presidente da Região Nordeste, deputada Tia Ju (RJ), como vice-presidente da Região Sudeste, deputado Gabriel Picanço (RR), como vice-presidente da Região Norte, deputado João Batista (MT), como vice-presidente da Região Centro-Oeste e deputado Ernani Polo (RS), como vice-presidente Região Sul, entre outros parlamentares que ocuparão os demais cargos da diretoria executiva.

“Mais um vez fico grato por ocupar uma importante cadeira na diretoria da entidade, serei secretário-geral no mandato de 2022. Agradeço a nossa ex-presidente, por todos os serviços prestados enquanto esteve à frente da nossa união. Que possamos juntos fazer as melhores escolhas, sempre em prol da população. Que Deus nos abençoe e seguimos firmes”, disse Tchê.

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POLÍTICA

Ao possibilitar contratação de técnicos para deslanchar gestão, Bocalom comemora e agradece a todos pela aprovação de reforma

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), está empolgado com a aprovação da reforma administrativa. Ele disse ao AcreNews que o projeto abre possibilidades, sobretudo para a contratação de mão de obra especializada, que garantirá o sucesso de sua gestão.

Animado, Bocalom acordou na madrugada desta sexta-feira, 21, às 4 da manhã, como faz todo dia, mas desta vez para escrever uma carta em agradecimento a toda a equipe envolvida na construção e aprovação da reforma. Além dos técnicos da prefeitura, que trabalharam para criar um projeto com muita responsabilidade, o prefeito agradeceu aos dez vereadores que entenderam a mensagem dele e votaram pela aprovação.

A reforma, segundo o prefeito, não é para atender política, mas garantir o andamento técnico da prefeitura, com quadro defasado de servidores. Em um ano de mandato, ele não tinha conseguido ainda contratar, por exemplo, um arquiteto, para cuidar da paisagem da capital. Com a reforma este e outros profissionais poderão ser convidados para transformar Rio Branco.

VEJA A MENSAGEM QUE O PREFEITO ENVIOU A EQUIPE ESTA MADRUGADA

Bom dia a todos grandes guerreiros de uma gestão transparente e eficiente!

Esta vitória na aprovação do projeto de reforma Administrativa é de todas as equipes, Neiva, Dr Jorge, Dr Josinei, Dr James, Valtim, Elder(destaco aqui a experiência viva no trato com o legislativo) e por que não dizer, do trabalho de nossos vereadores liderados pelo Raimundo Castro, cujos nomes estão na foto acima do painel de votação.

Não esqueçamos da participação fundamental de nosso presidente Cap N Lima, que não aparece no painel por ser o presidente que só vota em momentos especiais.

Obrigado! Obrigado!

Obrigado!

A arrancada para nosso grande sucesso, foi dada, mostrando que temos um apoio efetivo na Câmara Municipal, o que nos trará mais tranquilidade para executarmos nossos trabalhos.

Fraterno abraço a cada um!

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