Estado aprova incentivos fiscais e concessões de áreas para indústrias acreanas

A Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado do Acre (Copiai) aprovou novos planos de negócios de incentivos fiscais e concessões de áreas para indústrias acreanas, na primeira reunião ordinária do ano.

A Copiai é um órgão vinculado a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, do Governo do Estado do Acre (Seict) tem como objetivo alavancar o crescimento do setor industrial do Estado, propiciando um incremento da geração de emprego e renda.

Entre os planos de negócios, três foram aprovados para concessão de área para galpão de marcenaria nos municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Brasileia. Esses benefícios estão previstos na lei 1.359/00 que possibilita a alienação, concessão ou doação de bens móveis e imóveis de propriedade do Estado do Acre, em áreas de abrangência dos distritos industriais e polos industriais e em outras áreas, com fins industriais.

Dois incentivos fiscais foram aprovados baseados na Lei 1.358 – que confere incentivo tributário na modalidade de financiamento direto ao contribuinte, com ICMS de até 95%, para a Frigopeixe Monte Castelo da Amazônia Ltda. Imp. e Exp. Ltda; e a L. A. Gramas Eireli.

O Conselho aprovou ainda dois processos de concessão de incentivo fiscal da lei 3.495 e validou processos de doação de áreas no Distrito Industrial de Rio Branco, no Acre, em nome da Casa do Marceneiro, no ramo de serraria com desdobramento de madeira e em nome da Comabel, indústria e comércio de madeiras beneficiadas.

Para o secretário de indústria, ciência e tecnologia, Assurbanipal Mesquita, os incentivos servem como fomento a geração de novas oportunidades. Ele destaca que desde a criação da Copiai, mais de 160 empresas já foram beneficiadas.

“São indústrias instaladas em polos produtivos nos municípios, que veem se mantendo no mercado. A concessão dos incentivos permite que essas empresas façam uma melhor gestão de seus negócios, reinvestindo o que seria pago em tributação em novas estratégias, inclusive, gerando novas oportunidades”, comentou Mesquita.

O titular da Seict destacou que a determinação do governador Gladson Cameli é de diminuir embaraços ao setor produtivo e dentro da legalidade encorajar o desenvolvimento industrial e comercial.

“Uma série de benefícios ocorrem nesta relação, além da geração de empregos podemos citar a redução nas desigualdades regionais, além de possibilitar com os novos produtos, maior exportação e superavit da balança comercial”, concluiu Assurbanipal Mesquita.