Fundo de participação dos municípios injeta mais de R$ 41 milhões nas prefeituras acreanas

Os cofres das 22 prefeituras do Acre começaram a receber nesta quarta-feira (10) o repasse do primeiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E o volume de recursos chama a atenção: serão R$ 41,1 milhões líquidos creditados nas contas dos municípios acreanos, já descontadas as retenções obrigatórias do Fundeb e do Pasep. Como se diz nos bastidores das administrações municipais: “é hoje”.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor bruto destinado ao Acre alcança R$ 52,08 milhões. Desse total, R$ 10,41 milhões são destinados ao Fundeb e R$ 520,8 mil correspondem ao Pasep. Ao final, o montante efetivamente disponível para as prefeituras acreanas soma R$ 41.146.398,79.

Rio Branco concentra a maior fatia dos recursos. A capital acreana recebe R$ 23,78 milhões líquidos, o equivalente a aproximadamente 58% de todo o valor distribuído aos municípios do estado. Em seguida aparecem os municípios com coeficientes mais elevados do FPM, como Cruzeiro do Sul, que receberá R$ 2,01 milhões líquidos, e aqueles com coeficientes entre 1,8 e 2,0, cujos repasses superam R$ 1,2 milhão.

Os dados da CNM mostram ainda que 20 dos 22 municípios acreanos receberão integralmente a parcela complementar prevista pela Lei Complementar 198/2023. Apenas dois municípios registraram perdas nessa compensação, reduzindo ligeiramente os valores finais.

No cenário nacional, o primeiro decêndio de junho distribuirá R$ 7,73 bilhões líquidos aos municípios brasileiros. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante chega a R$ 9,66 bilhões. Trata-se do maior repasse do mês, já que o primeiro decêndio costuma representar quase metade de tudo o que será transferido às prefeituras ao longo de junho.

O desempenho positivo do fundo reflete o avanço da arrecadação federal. A base de cálculo do FPM cresceu R$ 5,08 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 37,89 bilhões para R$ 42,97 bilhões. O principal impulso veio do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação saltou de R$ 11,71 bilhões para R$ 16,77 bilhões, um aumento superior a R$ 5 bilhões. O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) também contribuiu para o resultado positivo, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou retração.

Em termos nominais, o primeiro decêndio de junho de 2026 registra crescimento de 13,42% em comparação com igual período do ano passado. Na comparação com 2024, o avanço é de 16,04%. Descontada a inflação, o crescimento real chega a 9,19% frente ao primeiro decêndio de junho de 2025 e a 6,04% em relação ao mesmo período de 2024.

Para os gestores municipais acreanos, o reforço no caixa representa um importante fôlego financeiro para a manutenção de serviços essenciais, pagamento de fornecedores e execução de políticas públicas. Afinal, em um estado onde muitos municípios dependem fortemente do FPM, cada decêndio tem impacto direto no funcionamento da máquina pública.

Principais números do Acre no 1º decêndio de junho:
• Valor bruto do FPM: R$ 52.084.049,10;
• Retenção para o Fundeb: R$ 10.416.809,82;
• Retenção para o Pasep: R$ 520.840,49;
• Valor líquido para os 22 municípios: R$ 41.146.398,79;
• Repasse líquido para Rio Branco: R$ 23.788.621,76.

Para as prefeituras acreanas, a boa notícia tem data marcada para chegar às contas: é hoje.