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POLÍCIA

Gestor do Departamento Penitenciário Nacional visita sede do Iapen no Acre

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Segurança pública, alinhamento entre as equipes administrativas e reintegração social da pessoa privada de liberdade foram os tópicos destacados durante a visita do gestor do Departamento Penitenciário Nacional, Sandro Barradas, a sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), nesta sexta-feira, 13. O diálogo integrado entre secretarias, órgãos e demais instituições na área de segurança é primordial para o avanço de tratativas administrativas, sobretudo, no que concerne as necessidades do Iapen, que continua desenvolvendo planejamentos estratégicos, a fim de obter resultados positivos nos estabelecimentos penais do Estado.

Sandro Barradas(esquerda), representante do Depen e Glauber Feitosa(direita), presidente do Iapen. Foto: Clebson Vale/Iapen

“Nossa ideia consisti em estarmos unidos, alinhados e voltados para melhorar o sistema prisional brasileiro, de modo que o processo de biometria da identificação civil e a emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade seja uma forma de trazer cidadania a esse grupo. Essa ação já está ocorrendo em sete estados”, afirmou o representante do departamento penitenciário nacional, Sandro Barradas.

Visita a sede do Iapen. Foto: Foto: Clebson Vale/Iapen.

Assim, na conversa entre os gestores e diretores ficou evidenciado a importância da parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras entidades que visam colaborar por meio do projeto de biometria da identificação civil e a emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade. Essas políticas públicas na segurança auxiliam diretamente na diminuição da violência criminal nos Estados e Municípios.

Gestores do Iapen. Foto: Clebson Vale/Iapen.

O governo do Acre tem buscado trabalhar com projetos e programas que possam garantir o bem-estar da população. Nessa lógica, a inclusão e a reintegração social da pessoa privada de liberdade faz parte de um processo que auxilia na diminuição de reincidência criminal.

[Agência Ac]

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POLÍCIA

Em Xapuri, estrangeira é presa ao tentar transportar cocaína de Assis Brasil para Fortaleza

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A Polícia Rodoviária Federal, durante patrulhamento da BR-364 km 237, em Xapuri/AC, na tarde de domingo (26), prendeu uma estrangeira transportando tabletes de cocaína.

Durante abordagem da PRF a um veículo, a passageira apresentou informações contraditórias, sendo então realizadas buscas em sua bagagem, onde foram encontrados vários tabletes de cloridrato de cocaína. A mulher informou que havia recebido a droga em Assis Brasil e receberia uma quantia de dinheiro para levar a substância até a rodoviária de Fortaleza, no Ceará.

Ela foi presa e encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia.

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POLÍCIA

Apostando na capacitação profissional, Sejusp e MPAC avançam na prevenção à violência doméstica

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), representada pelo delegado de Polícia Civil, Josemar Portes, durante reunião realizada na última quinta-feira, 23, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público do Acre (MPAC), participou da formatação de mais um curso de capacitação para operadores de segurança, na área de prevenção à violência doméstica contra as mulheres, crianças e adolescentes.

De acordo com o Josemar Portes, que, para o ato, representou a secretária adjunto da pasta, delegada Márdhia Pereira, as tratativas contemplam o Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos, e o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, no mês de março deste ano, cujo objeto é a capacitação, treinamento, assessoramento e certificação na seara de prevenção e atuação frente às situações da Campanha Sinal Vermelho, do Programa Acre pela Vida e Sejusp Itinerante.

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POLÍCIA

Mantida internação por tempo indeterminado de adolescente por tortura e estupro de vulnerável em Acrelândia

Vítima tem deficiência mental e foi torturada; desembargador relator rejeitou acompanhar relatório favorável à progressão de regime com base nas provas nos autos e no princípio do livre convencimento motivado do magistrado

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e estupro de vulnerável (que acontece quando a vítima tem até 14 anos ou, por algum outro motivo, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, sem poder oferecer resistência).

A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 7.088 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 22, foi proferida em Habeas Corpus (HC) apresentado junto à 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.

De acordo com a publicação no DJe, os atos infracionais teriam sido praticados contra uma adolescente de 15 anos com deficiência mental, no município de Acrelândia. A medida socioeducativa contra o adolescente foi decretada pelo Juízo da Vara Única daquela Comarca, que considerou, entre outros, a comprovação da materialidade e autoria dos atos infracionais cometidos, além da gravidade concreta dos delitos.

A súmula do Acórdão publicado no DJe destaca que “a existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado, que pode, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas constantes dos autos”, como é o caso.

O voto do desembargador relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, restando, assim, negado o HC e mantida a medida de internação por tempo indeterminado decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia.

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