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Governo realiza obras de revitalização no Parque Igarapé Fundo

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Por Agência AC

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), realiza obras de revitalização no Parque Igarapé Fundo. Os trabalhos fazem parte de um conjunto de obras de reestruturação dos espaços públicos que estão acontecendo em todo o estado.

Além dos serviços de saneamento, estão sendo feitas obras de urbanização, construção de ciclovias, arborização e melhorias na iluminação do local. Neste momento, está sendo concluída a urbanização do lugar, mas algumas pessoas já aproveitam o espaço para praticarem corridas, caminhadas ou passeios.

O secretário de Infraestrutura, Ítalo Medeiros, falou sobre os trabalhos que estão sendo realizados no parque. “Essa obra vem com o saneamento integrado; ela capta o esgoto que vem das casas, e lança para uma rede de tratamento. E tem o parque também, todo o vale do Igarapé Fundo está sendo urbanizado. Estamos trabalhando para concluir, e já estamos nos arremates finais.”

Ítalo Medeiros, secretário de Infraestrutura. Foto: Jean Lopes/Seinfra

De acordo com a engenheira civil, Gicélia Aguiar, as obras implicam em segurança pública, e também na geração de empregos diretos e indiretos. “Quando vamos à outra parte da obra, a gente percebe que já abriu um salão de beleza, uma lanchonete. Uma área em que antes era insalubre, hoje com a urbanização e o melhoramento da iluminação pública, oportuniza até os próprios moradores a investirem”.

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MPAC promove reflexão e lança campanha de enfrentamento à violência contra a mulher

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta segunda-feira, 8, a campanha “Quem cala consente”, como parte da programação alusiva ao Agosto Lilás, para o enfrentamento à violência contra a mulher. O lançamento foi feito pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, na entrada do edifício-sede da instituição.

O Agosto Lilás faz alusão ao dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 16 anos, e visa conscientizar a população pelo fim da violência. Por meio da campanha “Quem cala consente”, o MPAC promoveu uma intervenção visual em sua sede, a fim de despertar e conscientizar a sociedade e as instituições, para uma reflexão acerca da dura realidade de violência ainda enfrentada pelas mulheres.

“Quando falamos desse tema “Quem cala consente”, estamos dirigindo um grito à sociedade, às instituições e à rede de apoio. Uma das formas de combater a violência contra a mulher é através da prevenção e reflexão sobre o problema estrutural que existe relacionado à igualdade de gênero. Que possamos compreender nosso importante papel na mudança deste cenário e garantir uma sociedade com mais igualdade de gênero para os próximos anos”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego, chamou a atenção para as estatísticas da violência no Brasil e no estado do Acre que, há quatro anos, figura no topo do ranking nacional do feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Vivemos em um país que mata 1 mulher a cada 5 horas. Em 2021, foram 1.300 mulheres vítimas de feminicídio. O Acre está no topo do ranking do feminicídio há 4 anos. Não podemos nos conformar com isso. Precisamos, enquanto sociedade e instituições, nos unir, refletir e agir sobre esses dados. O MPAC tem colocado a pauta da violência de gênero na sua prioridade.”, disse a coordenadora do CAV.

O lançamento teve a presença de membros e servidores do MPAC, da representante da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, da defensora-geral, em exercício, Roberta Caminha, da deputada federal Perpétua Almeida, além de representantes institucionais, OAB/AC, governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Polícia Federal, Segurança Pública e sociedade civil, bem como integrantes de Conselhos, Movimentos e Rede de proteção dos direitos das mulheres.

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Justiça manda promover Sérgio Lopes, delegado e prefeito de Epitaciolândia por ato de bravura

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O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido apresentado pelo delegado de Polícia Civil do Município de Epitaciolândia e atual prefeito Sérgio Lopes de Souza e determinou ao Ente Estatal que promova, por ato de bravura, o agente de segurança pública, fazendo constar nos assentos funcionais do servidor o registro da ascensão profissional.

A decisão, do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Anastácio Menezes, publicada na edição nº 7.120 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta sexta-feira, 05, considerou que o autor faz jus à promoção, ao passo que o Ente Público deixou de comprovar alegada impossibilidade financeira nos autos do processo.

Entenda o caso

Sérgio Lopes alegou que, após processo administrativo, o Conselho Superior da Polícia Civil aprovou ato de bravura, atraindo como consequência promoção, de acordo com o disposto no art. 84 da Lei Complementar Estadual nº. 129/2004.

Ocorre que para efetivar a promoção por ato de bravura há necessidade de Decreto Governamental, nos termos do parágrafo 6º, artigo 2º, do Decreto nº 10.415/2018, o que foi negado pela Procuradoria Geral do Estado, sob a justificativa de atenção aos limites de gastos com pessoal ante à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Inconformado, entendendo ser um direito adquirido, o atual prefeito de Epitaciolândia apresentou ação judicial requerendo que o Estado do Acre seja obrigado a efetivar a sua promoção por ato de bravura, desde a data de aprovação pelo Conselho Superior da Polícia Civil, devendo registrar a promoção no assentamento funcional e, ainda, ser condenado a pagar as diferenças financeiras retroativas à data da aprovação.

Sentença

Embora o Ente Estatal tenha alegado impossibilidade financeira, o Juízo da Fazenda Pública entendeu que não foi juntado aos autos do processo qualquer documento hábil a comprovar as alegações, mas tão somente um Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal do período de janeiro a agosto do ano de 2020.

Dessa forma, o magistrado sentenciante assinalou que o relatório não se presta a comprovar a justificativa alegada, sendo inviável aceitar uma negativa atrelada à Lei de Responsabilidade Fiscal “se o Estado não comprova tal argumento; a citada alegação é incompatível com a realidade fática do Estado, que permanece contratando novos servidores para fazerem parte dos quadros do funcionalismo público, sejam eles em caráter efetivo ou provisório”.

“Da mesma forma, em 31 de dezembro de 2018, o Exmo. Governador do Estado emitiu o Decreto nº 10.436, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.461, concedendo o ato de bravura a três delegados de polícia. Desta forma, aparentemente em menos de 6 meses, o Estado se recusa a emitir o Decreto concedendo a benesse ao autor, por extrapolar o limite fiscal permitido? Esta justificativa utilizada pelo Ente Público não se sustenta, mesmo porque, como já dito, tem havido inúmeras contratações, inclusive de concursos públicos e cadastros de reserva. O que resta claro é que há um tratamento desigual (…), situação que atrai a interferência deste Judiciário”, registrou Anastácio Menezes na sentença.

Ato de bravura

Segundo os autos do processo, o Conselho Superior de Polícia concedeu o ato de bravura ao delegado Sérgio Lopes, após analisar, pormenorizadamente, toda sua conduta em incidente ocorrido em Epitaciolândia, no ano de 2010, onde na oportunidade enfrentou, sozinho, dois ladrões que haviam praticado um crime de latrocínio e após troca de tiros, conseguiu realizar a prisão dos criminosos e recuperou os itens subtraídos.

A Comissão que analisou o caso reconheceu que o autor, na ocasião, agiu com coragem e expertise, sendo que suas ações extrapolaram os limites normais do cumprimento do dever e resultaram na solução do crime, com a prisão dos criminosos e a recuperação de todos os itens que haviam subtraído.

Dispositivo e recurso

Conforme o dispositivo da sentença, além de lançar o ato de bravura na ficha funcional do servidor, o Ente Estatal também deverá pagar ao agente de segurança pública os reflexos financeiros de suas promoções, “desde a data de aprovação no Conselho Superior da Polícia Civil (…) até a implantação nos assentos funcionais e folha de pagamento”.

A quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com juros moratórios nos mesmos patamares do rendimento da caderneta de poupança, a contar da data de ajuizamento da demanda.

Ainda cabe recurso da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

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Estado recupera mais de 700 quilômetros de ramais em Rio Branco em 2022

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O Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), tem trabalhado na recuperação das estradas vicinais. A presença da autarquia nos ramais da cidade possibilitou a recuperação de mais 700 quilômetros de ramais.

“Garantir a trafegabilidade nos ramais do Acre tem sido nosso objetivo, bem como também de atender os pedidos dos produtores agrícolas. A marca demonstra mais um compromisso do Estado em melhorar os ramais da zona rural de Rio Branco”, relatou o presidente do Deracre, Petronio Antunes.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Regional do órgão, Tony Roque, o Estado tem garantido melhorias na trafegabilidade do produtor rural na região. “O Estado tem dado assistência às famílias nas estradas vicinais de Rio Branco, levando mais acesso e dignidade para a população da zona rural”, destacou.

Os trabalhadores têm executado serviços de recuperação, melhoramento e restauração dos ramais, no intuito de facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir o deslocamento dos moradores na região.

O programa Ramais do Acre é uma iniciativa do Estado, em parceria com as prefeituras, para o melhoramento e recuperação de estradas vicinais.

O objetivo é criar condições necessárias para o fortalecimento do agronegócio, escoamento da produção agrícola e garantir o acesso das comunidades aos meios urbanos e a benefícios como educação e saúde.

[Ascom]

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