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Com entrega de obras e assinatura de convênios, Assis Brasil comemora aniversário de 45 anos

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia e toda sua equipe terão uma semana cheia até o próximo dia 14, data em que a cidade comemora 45 anos de fundação. Desde ontem o gestor coordena as atividades alusivas à data que incluem inauguração de obras, assinaturas de convênios e pavimentação de ruas.

Nesta terça-feira, 11, às 16 horas, ocorrerá o lançamento da obra de pavimentação da rua Francisco das Chagas, próximo ao estádio municipal. Na quarta-feira, 12, haverá a entrega das obras de reforma e melhorias na sede da Secretaria de Assistência Social.

Na quinta-feira, 13, às 8 horas, ocorrerá a entrega de equipamentos agrícolas e lançamento do Programa de Mecanização de Terras, em frente à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Às 16 horas do mesmo dia, será realizado um Ato Ecumênico em homenagem às vítimas da Covid-19, na praça Henoc Timóteo.

No dia do aniversário da cidade, sexta-feira, 14 de maio, a programação começará com uma alvorada festiva, às 5 da manhã, e seguirá com a inauguração de melhorias da Estação de Tratamento de Água do município e o lançamento da ampliação da rede de abastecimento de água do Departamento de Águas e Saneamento (Depasa).

A programação terá ainda o lançamento da obra de terraplanagem do ramal Icuriã, a inauguração da Casa de Passagem Otonoel de Souza Martins Oliveira, a assinatura da ordem de serviço para reforma da escola Edilsa Maria Batista.

No encerramento do dia festivo, às 19 horas, será realizada uma Sessão Solene da Câmara de Vereadores alusiva ao 45º aniversário de Assis Brasil, no auditório José Monteiro.

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Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil

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Um motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve receber R$7.637,50 de indenização por danos morais e estéticos. Na sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi considerado que o motorista teve parte da responsabilidade pelo acidente e ainda que o autor recebeu o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vida Terrestre).

O autor relatou que, em 2015, ao sair do posto de gasolina sofreu um acidente, quando passou com sua motocicleta por uma canaleta, escorreu e caiu, fraturando o cotovelo esquerdo. Mas, por causa de problemas cardíacos só pode fazer a cirurgia um mês depois, por isso, ficou com sequela definitiva e limitações do movimento. Ele disse que precisou fazer empréstimos para pagar as contas, pois ficou afastado do trabalho.

Ao debruçar-se sobre caso, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, discorreu sobre a comprovação dos danos estéticos sofridos pelo autor. “Em depoimento colhido em audiência, o autor relatou as dores e as dificuldades enfrentadas pela limitação dos movimentos, mesmo após longo lapso temporal desde o acidente. A limitação dos movimentos restou confirmada pela perícia médica, atestando os danos à personalidade do autor”.

A magistrada pode constatar que as grades de proteção foram providenciadas depois do acidente do autor. “Neste ponto, destaco que, em audiência de instrução, quando ouvido o represente da parte demandada, restou claro que a sinalização do local (para evitar acidentes) e as grades de proteção somente foram providenciadas após o acidente”.

Culpa concorrente

Contudo, a magistrada verificou que a conduta do motociclista contribuiu para o acidente, utilizando um caminho diferente do mais adequado para sair do estabelecimento.

“(…) observo que as canaletas são obrigatórias pela legislação e são visíveis a qualquer cidadão que ali transita. E, conforme restou assentado nos depoimentos da parte autora, do representante legal da empresa requerida e da testemunha (ouvida como informante), o autor utilizou caminho diverso domais adequado para a saída do estabelecimento (nos termos do depoimento da parte autora, utilizou-se de “desvio”). Logo, tivesse se utilizado do fluxo normal de veículos poderia evitar o acidente”, registrou Ribeiro.

Dessa forma, a magistrada fixou a indenização em danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil. Mas, como o autor recebeu R$ 2.362,50, do seguro DPVAT, o montante foi estabelecido nos R$ 7 mil.

Pedido negado

Além disso, o pedido de indenização por danos materiais também foi negado. Conforme, Olívia verificou, os empréstimos contraídos pelo motorista foram feitos antes do acidente. A juíza também explicou que o autor não apresentou comprovações dos rendimentos para mostrar os valores que deixou de receber com o afastamento do trabalho.

“Em análise do depoimento do autor foi possível identificar que os empréstimos foram contraídos para fazer frente às despesas que o autor tinha contraído antes do acidente e que o benefício do INSS não conseguiu cobrir”, anotou a magistrada

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MPF/AC divulga lista de candidatos, data e local da prova para estágio em Rio Branco

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta terça-feira, 9, o Edital nº 20/2022 com o local de prova e a lista dos candidatos habilitados a participarem do 1º Processo Seletivo Público de 2022 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de nível superior e de pós-graduação em Direito em Rio Branco.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas dia 14 de agosto, das 8h às 12 h ( horário local). Os candidatos que disputarão as vagas em Rio Branco realizarão as provas na Universidade Federal do Acre (Ufac), nos blocos Wanderley Dantas e Jorge Kalume .

Os candidatos deverão apresentar-se no local das provas com antecedência mínima de 30 minutos munidos do comprovante de inscrição, documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta e usando máscara, seguindo recomendação da Ufac nos locais abertos e fechados do campus.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, no endereço eletrônico prac-nugep@mpf.mp.br ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco.

Confira aqui a lista completa dos candidatos habilitados

Assessoria de Comunicação MPF/AC

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Acre é líder em excelência no uso de recursos públicos na Região Norte, avalia Painel de Indicadores +Brasil

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Na mais atual avaliação do Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL), o Acre se destacou, assumindo a primeira posição entre os sete estados da Região Norte, com 72,85 pontos. Além disso, ficou na quinta posição nacional, entre os 27 estados da federação.

O Ministério da Economia, por meio do Painel de Indicadores vinculado à Plataforma +Brasil, faz o acompanhamento contínuo do desempenho dos recebedores de recursos federais, utilizando o IDTRU-DL, que avalia a qualidade da gestão dos processos de proposição, execução e prestação de contas dos instrumentos operacionalizados na Plataforma +Brasil. O IDTRU-DL possui 12 critérios, que abrangem percentuais de sucesso das propostas, celeridade na execução financeira, desempenho em custos e prazos, entre outros aspectos.

“O desempenho acreano está acima da média nacional (68,70), o que demonstra que estamos na direção certa, produzindo resultados com base no compromisso e responsabilidade na captação e execução de recursos”, afirma Ricardo Brandão, secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

Ainda na Região Norte, na segunda colocação aparece Roraima, com 72,75 pontos, seguido pelo Amapá, com 71,63 pontos.

O link para acesso ao painel é: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-indicadores/painel-indicadores.html.

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