Inspirado no modelo “Moradia Legal”, de Pernambuco, deputado Afonso articula reunião inédita sobre regularização fundiária

Aconteceu na terça-feira, 6 de maio de 2025, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), uma das reuniões mais amplas e representativas já realizadas sobre a temática da regularização fundiária no estado. Articulado pelo deputado estadual Afonso Fernandes, o encontro reuniu autoridades e técnicos dos três níveis de governo, além de representantes do Judiciário, universidades, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades com atuação direta na área.

Afonso Fernandes abriu os trabalhos destacando que a regularização fundiária é uma bandeira prioritária de seu mandato, por representar cidadania, valorização imobiliária e fortalecimento da economia. O parlamentar enfatizou que a segurança jurídica oriunda da titulação de terras é essencial para garantir dignidade às famílias acreanas.

Ele também compartilhou experiências adquiridas durante visita ao estado de Pernambuco, onde conheceu o programa “Moradia Legal”, referência nacional na área. O modelo, que envolve parceria entre cartórios, universidades, Tribunal de Justiça e órgãos executivos, foi defendido como inspiração para o Acre, com adaptação local e participação ativa da Universidade Federal do Acre (UFAC).

Durante a reunião, Dr. Valdir Perazzo, defensor público aposentado, propôs que os participantes apresentassem percepções sobre o tema. Ele ressaltou a regularização como base estruturante para o desenvolvimento do estado.

Irade de Sá, do ITERACRE, representando a presidente Gabriela Câmara, apresentou a atuação do órgão nas esferas urbana, rural e religiosa, e reforçou os impactos positivos da regularização fundiária para o Acre.

Alexa, defensora pública, agradeceu pela abertura do Núcleo de Meio Ambiente da instituição, destacando sua importância no direito urbanístico. O deputado Afonso lembrou que a criação do núcleo foi fruto de articulação de seu mandato.

Também participaram o professor Charles (UFAC) e técnicos do INCRA, que reforçaram a necessidade de formação técnica e envolvimento acadêmico. Representando o deputado Manoel Morais, Thiago parabenizou a iniciativa e destacou a importância da articulação política.

O representante da SEHURB, Egleuson Santiago, colocou a secretaria à disposição e apontou a complexidade da pauta, principalmente em áreas insalubres e alagadiças. Já Hidelbrando, gestor de projetos do INCRA, sugeriu a inclusão da SEGOV nas discussões e alertou para as dificuldades operacionais dos órgãos.

A diretora da AMAC, Marilice, relatou que os prefeitos têm cobrado soluções e capacitações sobre REURB, e colocou a instituição à disposição para liderar articulações entre os municípios. Márcio, superintendente do INCRA, reforçou que 88% do território acreano é de domínio federal e destacou a urgência de investimentos em georreferenciamento.

O promotor de Justiça Dr. Henrique Rolim explicou a atuação do Ministério Público nas áreas de habitação, urbanismo e meio ambiente, ressaltando a importância da Lei nº 13.465/2017 e colocando o MPAC à disposição para contribuir tecnicamente.

Thiago Mourão, superintendente do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC), destacou que cerca de 80% do território do estado pertence à União, defendendo a criação de um grupo de trabalho permanente na AMAC para coordenar as ações e apontando entraves cartorários que precisam ser superados.

Por fim, o professor Dr. Silvano Santiago reforçou a importância da integração entre universidades, órgãos públicos e prefeituras, principalmente nas regiões rurais.

Encerrando a reunião, Dr. Valdir Perazzo apresentou uma proposta concreta: a criação de um colégio institucional que provoque o Tribunal de Justiça do Estado do Acre à criação de um núcleo permanente de regularização fundiária, vinculado à Presidência do TJ, nos moldes do modelo pernambucano.

A reunião é preparatória para a audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 27 de junho de 2025, e representa um importante passo para a construção de uma política pública sólida, integrada e permanente de regularização fundiária no Acre.