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Justiça Acreana funcionará apenas em regime de plantão nos dias 3 e 4 de junho

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em

Por TJAC

O expediente forense nos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário Estadual será suspenso nos dias 3 e 4 de junho. Na quinta-feira, dia 3, em razão do feriado de Corpus Christi e, na sexta-feira, 4, o Tribunal de Justiça seguirá o ponto facultativo do Governo do Estado.

Dessa forma, a Justiça Acreana funcionará apenas em regime de plantão para casos considerados urgentes.

Após esse período, o expediente de todas as unidades do Tribunal de Justiça, tanto no interior quanto na Capital, será retomado na segunda-feira, dia 7.

Na Portaria Nº 1228 / 2021, publicada na edição desta segunda-feira, 31, do Diário da Justiça Eletrônico, informa que os prazos que porventura se iniciem ou se completem nas referidas datas ficam automaticamente prorrogados para o dia 7.

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POLÍTICA

Gladson Cameli completa mil dias sendo um dos governadores mais aprovados do país

Apesar dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, os avanços são altamente significativos nas mais diversas pastas, credenciando Cameli como um dos gestores mais bem avaliados hoje no Brasil

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Agência AC | Foto: Marcos Vicentti/Secom

Gladson Cameli completou mil dias de governo nesta segunda-feira, 27, laureado por uma pesquisa de opinião pública, divulgada recentemente, que o aponta como o governador com maior índice de aprovação entre todos do país. No levantamento, ele tem ao menos 83,3% da aceitação dos entrevistados, estando no topo do ranking dos 13 governadores mais bem avaliados do Brasil.

Governador Gladson Cameli em 2020, em solenidade de entrega de ônibus escolares na região de Porto Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

Na prática, esse cenário favorável se deve, em muito, à seriedade com que sua administração vem trabalhando, mesmo com todos os desafios que a pandemia de Covid-19 impôs, não só aos acreanos, como a todos os setores públicos brasileiros.

Desde que a doença começou a se disseminar no Acre, em março de 2020, o modo simples de trabalhar, muito responsável, humanizado e focado em soluções para reduzir ao máximo os efeitos nefastos do novo coronavírus contribuiu consideravelmente para que o governador conquistasse a confiança da população. Abaixo, o registro de alguns dos principais êxitos nesses mil dias de administração.

No dia 14 de maio do ano passado, o governador esteve em videoconferência com a bancada federal acreana, para participar aos parlamentares as estratégias do governo para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Saúde

Em um dos setores mais nevrálgicos da administração pública, o feito mais recente foi a valorização dos profissionais do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu), com a renovação completa da frota de ambulâncias. Recursos de mais de R$ 7 milhões, originários do Banco Mundial, permitiram a compra de ao menos 28 novas ambulâncias e equipamentos embarcados de última geração.

Parte da frota de ambulâncias do Samu e do Complexo Regulador da Central de Leitos; veículos foram entregues no dia 23 de agosto deste ano, pelo governo do Estado do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

Alguns dos veículos também estão sendo usados pelos profissionais do Complexo Regulador da Central de Leitos, outro setor estratégico da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).

Vista aérea da solenidade de entrega pelo governo das ambulâncias para os 22 municípios do Acre, no dia 23 de agosto. Foto: Luciano Sales/Asscom Deracre

Tanto em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul, o retorno das cirurgias eletivas, que estavam paradas por conta da pandemia, devolvem a saúde para pacientes que há anos esperam pelos procedimentos. No Hospital da Mulher e da Criança, no Vale do Juruá, desde o último dia 4 de setembro, pelo menos 16 mulheres estão passando por cirurgias ginecológicas.

Cirurgia no Pronto-Socorro de Rio Branco; unidade se estruturou para fazer procedimentos. Foto: Odair Leal/Secom

Já em Rio Branco, as cirurgias na área de ortopedia também foram retomadas. Mesmo diante de um cenário que ainda exige cautela, a gestão governamental se empenhou para garantir que pacientes oncológicos e cardíacos tivessem suas cirurgias realizadas, mesmo aqueles que não estavam inseridos na categoria de urgência, desde o último dia 15 de setembro.

Equipe do ginecologista Luis Guillermo Perez realiza cirurgia de retirada de útero. Procedimento faz parte de mutirão que atendeu 16 pacientes no Hospital da Mulher e no Hospital da Criança, em Cruzeiro do Sul, nos dias 4 e 7 de setembro. Foto: Marcos Santos/Secom

Os números da vacinação contra a Covid-19 também são dignos de menção. O trabalho da Coordenadoria do Programa Nacional de Imunização no âmbito da Sesacre, já permitiu imunizar 773.409 acreanos, das 948.317 doses distribuídas a todos os 22 municípios. Pelo menos 81,56% das vacinas já foram aplicadas com dose única ou primeira e segunda dose.

Renata Quiles, coordenadora do Programa Nacional de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde, prepara-se para aplicar dose da vacina contra a Covid-19. Foto: Odair Leal/Secom

Planejamento e Gestão

Em 2020, o destaque foi para a contratação de novos servidores públicos, entre agentes, delegados, escrivães e legistas da Polícia Civil e professores da Educação. E agora, em 2021, são os pagamentos de retroativos, os prêmios de valorização e as verbas rescisórias.

Para isso, o governo anunciou um calendário de pagamentos que contempla 60% da força de trabalho do Estado, além de ex-servidores que possuem verbas rescisórias a receber.

Parlamentares, representantes da Indústria e do Comércio e secretários de Estado com o governador Gladson Cameli na assinatura de medidas econômicas e tributárias. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O cronograma começou com o pagamento do prêmio de valorização, que desde 2016 não era repassado ao servidor público. Ao todo, 19 mil servidores foram contemplados, e juntos receberam R$ 41 milhões.

Foi pago também o Prêmio de Valorização Anual do funcionalismo da Secretaria da Fazenda do Acre e dos gestores de políticas públicas. Ao todo, 719 servidores estão recebendo o prêmio, que ajuda a contribuir com a qualidade de vida de suas famílias e, consequentemente, garante a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. O investimento é de quase R$ R$ 6,8 milhões e leva em consideração o cumprimento de diversas metas.

Atividade em escola rural da Estrada Transacreana, antes da pandemia. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Em junho, o prêmio de valorização dos servidores da Educação contemplou ao menos 9.727 servidores, num aporte de recursos de R$ 17,4 milhões. Bombeiros, policiais militares e agentes do Instituto de Administração Penitenciária também foram beneficiados em agosto. Somente com profissionais da Segurança Pública, a valorização o investimento foi de mais de R$ 7,6 milhões.

Governador Gladson Camlei com a Corte eleitoral do TRE/AC e convidados, na foto oficial da solenidade que marcou a inauguração do prédio do TRE/AC. Foto: Asscom

Em uma ação inédita, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão criou um Portal de Acompanhamento do Plano de Governo. O objetivo é o de oferecer, para a sociedade, a evolução da execução das ações registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), apresentadas e pactuadas no decorrer da campanha eleitoral pelo governador Gladson Cameli. Outra ferramenta detalha convênios públicos e emendas parlamentares. É o do Sistema de Gerenciamento de Convênios.

Antecipação de metade do 13º salário

Neste ano, o governo antecipou o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de junho e a primeira parcela do décimo terceiro também foi paga, no dia 28. No total foram 48.745 servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, beneficiados diretamente com a medida, que injetou na economia acreana um montante de R$ 251.063.703,51, com o pagamento em dia do salário dos servidores, e R$ 93.906.100,01, com a antecipação de metade do 13º salário. Já a segunda parcela do décimo será paga em dezembro próximo.

Comércio popular de Rio Branco em dia de bastante movimento; pagamento em dia e antecipação do décimo permitem aumentar vendas. Foto: Odair Leal/Secom

Educação

Retorno às aulas

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes está nos preparativos do retorno às aulas presenciais, que será gradual e com alternância dos estudantes. A distribuição dos produtos da merenda escolar e dos insumos sanitários também já começou.

Professor Carlos Lima em preparação para aulas com o tema Consciência Negra, no estúdio do programa Escola em Casa; abnegação ao ensino-aprendizagem. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Os ajustes finais, como limpeza e manutenção da estrutura física, também estão sendo encaminhados. Nem todas as escolas terão condições de retorno no dia 4 de outubro e continuarão em sistema remoto até que possam retomar as aulas presenciais com segurança.

Professora grava para a rádio; conteúdos escolares podem ser ouvidos pelos alunos pelas rádios AM e FM de todo o estado. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O desafio do ensino a distância

O desafio de se fazer educação de forma remota foi um grande aprendizado e fez-se o que foi possível, considerando as dificuldades de conectividade em um estado da região amazônica.

Por isso, a importância de agradecer e parabenizar a todos os professores e gestores da rede de ensino estadual, que não mediram esforços para levar o conhecimento aos alunos, seja pelo celular – por meio das redes sociais –, seja pela TV Escola ou por material impresso.

Profissionais gravam programas de vídeo destinados aos estudantes da rede pública; gravações têm a participação de intérpretes de Libras. Foto: Mardilson Gomes/SEE

As equipes enfrentaram desafios imensuráveis nesses quase dois anos. Agora, faz-se necessário que as condições sanitárias permitam avançar para o ensino híbrido, promovendo o retorno gradual dos estudantes e respeitando o distanciamento de um metro entre eles, até que se possa retornar totalmente em 2022.

A rede estadual possui 149.650 estudantes, conforme o Censo Escolar 2020. Desse total, a secretaria, a partir dos relatos, evidências e informações repassadas pelas escolas, calcula que 80% do público foram alcançados com as diferentes ferramentas de acesso ao ensino remoto no período da pandemia.

Inclusão como prioridade

Para atender aos estudantes sem acesso à internet, a secretaria criou o Programa Escola em Casa, que compreende: videoaulas – gravadas por professores da rede e veiculadas em canal aberto de televisão pelo AmazonSat.

Estudante da zona rural às margens do Rio Acre, em Porto Acre, recebe de professor o conteúdo a ser estudado. Foto: Mardilson Gomes/Secom

Além disso, foram produzidas audioaulas – produzidas por professores da rede e transmitidas pelo Sistema Público de Rádio por meio da Aldeia FM e da Difusora AM. No Vale do Juruá, as transmissões foram pela Rádio Verdes Florestas, numa parceria com a Diocese de Cruzeiro do Sul, alcançando toda a região. O material impresso foi preparado pelas equipes escolares e produzido pela gráfica da Secretaria de Educação.

Educadores de Porto Acre encontraram um jeito novo de chamar a atenção de seus estudantes. Eles chegaram à comunidade rural onde estão as escolas Santa Fé e Nossa Senhora Auxiliadora, na zona rural de Porto Acre, usando roupas de super-heróis. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Secretaria de Fazenda

Aumento do emprego

Levantamento do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que o emprego no Acre segue em rota de crescimento e foram oferecidas, em junho deste ano, ao menos 967 novas vagas com carteira assinada. Seguindo na contramão da tendência nacional, no Acre as informações são de que foram contratados 3.109 novos trabalhadores ante a demissão de 2.142, gerando saldo positivo no período.

Máquinas novos, compradas com dentro de um montante de investimentos de R$ 40 milhões, permitem gerar emprego e renda nas obras de infraestrutura Foto: Jean Lopes/Asscom Deracre

Apesar da crise sanitária imposta pela pandemia da Covid-19, o Acre apresentou saldo acumulado de 4.793 novos postos de trabalho formais em 2021, registrando crescimento de 5,68% entre janeiro e junho. Para o governador Gladson Cameli, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na área econômica foram essenciais para o crescimento do estado.

Segurança Pública

Nos 117 anos de Cruzeiro do Sul, o maior investimento no setor: R$ 6,9 milhões

Pelo menos R$ 6,9 milhões foram investidos este ano em segurança pública na segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul. O município celebra hoje 117 anos história, comemorando esse aporte tão relevante para os profissionais locais.

Grafiteiro faz desenhos com motivações policiais, durante a reforma de uma das unidades das forças de Segurança em Cruzeiro do Sul Foto: Marcos Santos/Secom

Desse montante, R$ 2,4 milhões foram destinados para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para reformas da Delegacia da Mulher (Deam), do Centro Integrado de Comando e Controle, da Companhia de Operações Especiais (COE) e do Centro Socioeducativo.

Governo recebeu da Secretaria Nacional de Segurança Pública um helicóptero modelo Esquilo Foto: Marcos Vicentti/Secom

A nova sede da COE, na região central de Cruzeiro do Sul, também tem 99% das obras finalizadas. A execução custou R$ 175 mil e será entregue no primeiro dia de outubro.

Na unidade da Deam, localizada na Avenida 25 de Agosto, os serviços avançam e já foram finalizados cerca de 85% dos trabalhos. Um total de R$ 290 mil estão sendo usados para reestruturar toda a parte interna da delegacia.

Nova sede da Companhia de Operações Especiais, da Polícia Militar do Estado do Acre em Cruzeiro do Sul. Foto: Edson Fernandes/Secom

A outra parcela do investimento, em torno de R$ 4,5 milhões, será usada para aquisição de equipamentos que prometem revolucionar a ação dos operadores de segurança no Juruá.

Armas, munição, equipamentos e veículos

Em 2020, a Segurança Pública recebeu 50 fuzis calibre 762, 100 mil munições, 400 coletes balísticos, 80 pistolas ponto 40 e mais 50 radiocomunicadores; 127 novas caminhonetes para a Segurança Pública do Acre foram adquiridas, num investimento superior a R$ 15 milhões; Outras 65 motocicletas foram compradas para a Polícia Militar; no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), foram 4 furgões e um ônibus para transporte de presos, como resultado da doação do Departamento Penitenciário Nacional, no valor de R$ 1,1 milhão.

Centenas de equipamentos foram distribuídos para as forças policiais dos 22 municípios acreanos Foto: Diego Gurgel/Secom

Os equipamentos não se resumiram a armamentos. Foram comprados ainda 282 computadores de última geração, 280 nobreaks e 72 escaneadores, numa soma de R$ 3,4 milhões de emenda parlamentar para as forças policiais. Na Cidade do Povo, em Rio Branco, Gladson Cameli entregou 37 veículos e 14 motocicletas para as polícias; em 2020, também nesse conjunto habitacional, foi inaugurada a Base Integrada Integrada de Segurança Pública, que passa a funcionar dentro da delegacia da 2ª Regional Dr. Ilzomar Pontes do Rosário.

Base Integrada de Segurança Pública da Cidade do Povo Foto: Diego Gurgel/Secom

Nove aparelhos de escaneamento corporal foram adquiridos, sendo que um com recursos, no valor de R$ 219 mil, além de 210 rádios portáteis digitais, e de outros 100 para viaturas. Os rádios marcam uma nova era na radiocomunicação entre as polícias, com muito mais alcance, rapidez e precisão nas mensagens enviadas.

Novos policiais foram convocados para compor o quadro efetivo da Polícia Civil Foto: Marcos Vicentti/Secom

Valorização profissional

Pelo menos 202 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil foram convocados. Desses, 29 ocuparão as vagas de delegados; 22, as vagas de escrivães; 131, de agentes de polícia e outros 20 de auxiliares de necropsia;

Foram convocados 17 peritos criminais e peritos médicos-legistas para Polícia Civil e foi recebido da Secretaria Nacional de Segurança Pública um helicóptero modelo Esquilo;

Sede da Polícia Civil em Rio Branco Foto: Diego Gurgel/Secom

Pelo menos 287 praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram promovidos; e como parte do programa de valorização, R$ 2.294.820 foram investidos no prêmio de valorização da atividade penitenciária. O valor para cada membro do Iapen é de R$ 1,8 mil.

Novos policiais foram convocados para compor o quadro efetivo da Polícia Civil Foto: Marcos Vicentti/Secom

Investir na capacitação profissional dos agentes de segurança também foi uma preocupação. Nesse sentido, ao menos 300 vagas de pós-graduação foram concedidas aos profissionais que optarem por se aperfeiçoar na formação superior, num investimento de R$ 400 mil.

Um centro de treinamento de Policiais Penais foi inaugurado no presídio de Senador Guiomard, assim como também foram inaugurados a Unidade de Monitoramento Eletrônico e o Núcleo de Atendimento à Família, também em Senador Guiomard.

Um dos efeitos desses investimentos foi a redução dos índices de mortes violentas intencionais desde o início deste ano, fechando o  primeiro semestre de 2021 com um decréscimo de 21% no número de assassinatos. É o melhor índice do País, já que o Brasil teve uma queda de 8% no número de assassinatos.

Isso foi possível graças a três pilares estratégicos:

Imposição de disciplina e procedimentos operacionais padrões nos Sistema Prisional e Socioeducativo;

Priorização do combate aos crimes transfronteiriços;

Integração das ações, operações e produção de conhecimento das Forças Estaduais e Federais para o combate as Organizações Criminosas. (Com informações das assessorias de Comunicação das secretarias)

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POLÍCIA

PF faz busca e apreensão na casa de assessores de Raimundo Neném, vereador investigado por compra de votos

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No dia 28 de setembro de 2021, a Polícia Federal deflagrou a operação SINE VOX II com o objetivo de reprimir os crimes de corrupção eleitoral (compra de votos), transporte ilegal de eleitores e falsidade ideológica eleitoral ocorridos nas eleições municipais do ano passado (2020) na cidade de Rio Branco/AC.

Foram cumpridos 2 (dois) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da cidade de Rio Branco/AC e 8 policiais federais participaram da operação.

Durante as investigações, verificou-se a existência de indícios de formação de uma organização criminosa com a finalidade de cometer os crimes de corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores e falsidade ideológica eleitoral durante as eleições de 2020 na capital acreana. O alvo da operação é o núcleo administrativo da organização.

A operação é resultado do aprofundamento das investigações referentes à operação SINE VOX deflagrada no dia 20 de maio de 2021, ocasião em que foram cumpridos 4 (quatro) mandados de busca e apreensão, incluindo o gabinete de vereador da cidade de Rio Branco/AC, bem como na residência deste parlamentar.

As investigações tiveram início em março de 2021 após chegar ao conhecimento da Polícia Federal a existência de mensagens, em um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas, na qual um dos alvos afirmou que angariou o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por ter votado em determinado candidato a vereador nas eleições municipais. O alvo ainda frisou que, se soubesse que obteria aquele valor, teria avisado a todos os componentes do grupo.

Na operação SINE VOX II, 4 (quatro) pessoas ligadas ao parlamentar municipal são investigadas, suspeitas de serem as responsáveis por organizar o pagamento de votos a eleitores, bem como realizar o transporte ilegal de eleitores no dia das eleições. Somadas, as penas do crime de corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores e organização criminosa podem chegar a 18 (dezoito) anos de reclusão.

O nome da operação (SINE VOX), em tradução livre do latim para o português, significa “SEM VOZ”. Este nome foi escolhido pois quando uma pessoa vende o seu voto ela perde o direito de falar, ou seja, de exigir dos seus representantes eleitos melhorias para toda a sociedade.

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POLÍCIA

Segundo envolvido na morte de pastor na Transacreana é preso

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Hualeson Pereira Cavalcante teve a prisão temporária decretada por envolvimento na morte do pastor Raimundo Araújo Costa, de 62 anos. O acusado foi preso durante uma ação de investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, a DCORE.

O foragido foi localizado no Conjunto Novo Horizonte, após um longo trabalho de investigação dos policiais. “Ele mudava de local constantemente para escapar da polícia”, disse o delegado Leonardo Santa Bárbara.

O pastor Raimundo Araújo Costa foi assassinado no dia 9 de abril deste ano. O crime aconteceu em uma propriedade rural localizada no km 70 da Estrada Transacreana. Um dia antes de matar o evangélico, o grupo criminoso fez um arrastão no Ramal Macarajuba, localizado no km 68 da rodovia. Vinte e oito colonos foram rendidos, amarrados e trancados de uma casa. As vítimas permaneceram no local por quase oito horas.

Hualeson Cavalcante é o segundo acusado no crime a ser preso. No mês passado os investigadores cumpriram o mandado de prisão contra Raimundo Nonato Nascimento. O delegado Leonardo Santa Bárbara disse que a investigação continua.

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