Justiça Eleitoral autoriza venda de celular Samsung S25 para quitar dívida de campanha de ex-candidato a vereador

A Justiça Eleitoral do Acre autorizou a alienação judicial de um smartphone Samsung Galaxy S25 FE, avaliado em R$ 4 mil, penhorado durante a execução de uma dívida eleitoral ligada à campanha de 2024 do ex-candidato a vereador de Rio Branco Davi Paiva de Abreu.

A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Fábio Alexandre Costa de Farias, da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral ao prosseguimento da cobrança judicial.

Segundo os autos, uma oficial de Justiça realizou a penhora do aparelho celular, que permaneceu sob a guarda do próprio executado na condição de depositário. O bem foi avaliado em R$ 4 mil e formalmente registrado em Auto de Penhora e Depósito.

Após a constrição do aparelho, o Ministério Público Eleitoral concordou com a medida e solicitou o avanço da execução, incluindo a possibilidade de venda do equipamento para pagamento do débito.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a execução deve atender ao interesse do credor e que, diante da necessidade de garantir a satisfação da dívida, a penhora do smartphone constitui medida legal e adequada.

Na decisão, o juiz determinou a continuidade do processo e autorizou, desde já, a alienação do aparelho caso não haja pagamento voluntário da dívida ou impugnação da penhora por parte do ex-candidato.

“O regular prosseguimento do feito com a adoção de todas as medidas cabíveis para a efetiva satisfação do crédito”, registra o despacho judicial.

O caso tramita na fase de cumprimento de sentença, etapa em que a Justiça busca recuperar valores devidos após decisão já definitiva. O valor total do débito não aparece no trecho da decisão disponibilizado, mas a medida demonstra que a Justiça Eleitoral avançou para a execução patrimonial para garantir o cumprimento da obrigação.

A autorização para eventual venda do Samsung Galaxy S25 FE representa uma das medidas coercitivas previstas na legislação para assegurar o pagamento de dívidas decorrentes de processos eleitorais, reforçando a fiscalização sobre candidatos e campanhas mesmo após o encerramento das eleições.