Lei de Leôncio Castro institui ações contra complicações do diabetes na capital acreana

Uma nova política pública voltada à saúde de pessoas com diabetes passa a integrar a legislação municipal de Rio Branco. De autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), a Lei Municipal nº 2.686, de 7 de abril de 2026, que institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, foi sancionada pelo prefeito Alysson Bestene (PP) e publicada na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida tem como foco a ampliação das ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de pacientes com diabetes na rede municipal de saúde, com o objetivo de reduzir casos de amputações decorrentes de complicações da doença, especialmente as relacionadas ao chamado pé diabético.

Entre as ações previstas na legislação está a realização de exames periódicos nos pés de pacientes diabéticos durante consultas de rotina. Quando identificados fatores de risco ou lesões, os pacientes deverão ser encaminhados para atendimento especializado, garantindo maior agilidade no cuidado e na prevenção de complicações.

A lei também prevê a intensificação de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre os cuidados preventivos, a importância do acompanhamento médico contínuo e a identificação precoce de alterações que possam evoluir para quadros mais graves.

Outro ponto central da nova política é a capacitação de profissionais da atenção primária, que deverão ser treinados para realizar o exame do pé diabético e orientar os pacientes sobre práticas de prevenção. As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com entidades da sociedade civil.

Além disso, a legislação estabelece a realização de campanhas anuais de conscientização, palestras, distribuição de materiais informativos e instalação de cartazes educativos em unidades de saúde e locais de atendimento ao público.

A política também incentiva o autoexame dos pés por parte dos pacientes e o acompanhamento contínuo da evolução da doença, ampliando o acesso à informação como forma de reduzir complicações e evitar amputações.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar as ações de saúde pública do município voltadas ao atendimento de pessoas com diabetes.