Mais um magistrado decide pela transferência de lideranças criminosas para presídios federais

O pedido para a transferência foi feito há dois anos pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN). No relatório, a então direção do IAPEN disse que a medida se faz necessária para manter a ordem e a disciplina dentro das unidades prisionais.

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, O GAECO, apresentou parecer favorável. Em um extenso relatório apresentou em detalhes o perfil de cada um dos presos, a função dentro da facção, os crimes praticados e os históricos das condenações.

O documento revela ainda que mesmo de dentro da cadeia o grupo tem poder para mandar executar crimes e fazer ataques a instituições públicas. Na relação constam o nome de 24 detentos, apontados como as principais lideranças de duas facções que atuam no Acre.

Dos três magistrados designados pelo Tribunal de Justiça do Acre para julgar o caso, dois foram favoráveis a transferência. A decisão do segundo membro do colegiado, que analisa o processo, foi tomada na última quarta-feira, 30. Agora resta apenas a decisão do terceiro magistrado para autorizar o pedido do Instituto de Administração Penitenciaria.

O advogado Romano Gouveia, que tenta impedir a transferência de 5 detentos, de duas facções rivais, disse que já está recorrendo da decisão. “Já entramos com os recursos necessários. Não há justificativas para essa transferência”, disse o advogado.

Recentemente a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou dois habeas corpus preventivos que tentavam evitar a transferência.