MEIs e pequenas empresas já podem renegociar dívidas bancárias pelo Desenrola: Saiba como

Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte já podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. A ação do governo federal faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). A medida vale para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.

Para renegociar, o MEI ou o empresário de pequeno porte deve entrar em contato com o banco onde tem a dívida para ter acesso às condições especiais de pagamento. Cabe a cada instituição financeira, que aderiu ao programa, definir as próprias condições diferenciadas de renegociação de dívidas. Mas a expectativa é que os descontos possam variar entre 40% e 90% do valor total dos débitos.

Segundo o Sebrae, a estimativa é que o programa Desenrola Pequenos Negócios beneficie mais de 6,5 milhões de empreendimentos em todo o país.

Atenção na hora de renegociar

Caso o banco não ofereça condições especiais de renegociação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aconselha que os empreendedores façam a portabilidade da dívida para uma instituição bancária cadastrada no programa Desenrola.

“O estímulo dado pelo governo federal para os bancos vai fazer com que todos eles tenham interesse [na iniciativa], porque isso impacta positivamente nos seus balanços. Se tiver alguma instituição financeira que ainda não for cadastrada, sugira e pressione seu banco para que ele possa fazer esse cadastramento e poder ter acesso a essa oportunidade”, sugere o gerente do Sebrae, Valdir Oliveira.

A Febraban também alerta para que as pessoas não aceitem propostas que solicitem o envio de algum valor prévio — de quem quer que seja —, com a finalidade de garantir melhores condições de pagamento da dívida. Somente após a formalização de um contrato é que o empreendedor pode ter os valores debitados da conta nas datas pré-acordadas.

Segundo o Sebrae, o planejamento financeiro é fundamental na hora de renegociar uma dívida. Para isso, disponibiliza, na página do Crédito Consciente, uma calculadora para aferir a atual situação financeira do empreendedor, dimensionar o tamanho da dívida e compreender quais são as melhores condições para a tomada de crédito.

“É fundamental um planejamento financeiro. Por isso, acessar o nosso portal sebrae.com.br/creditoconsciente vai facilitar para que o empreendedor faça uma conta para saber se aquilo que está sendo ofertado pelo banco interessa ao empreendedor e se está nas condições que ele tem de custo e de faturamento. Se não for interessante, ele pode usar o poder da portabilidade e negociar com outros bancos. [Agência Brasil 61]