MPAC obtém condenação de ex-tabeliã por falsificação de documentos públicos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, obteve a condenação de Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva, ex-tabeliã do Ofício Único da Comarca de Acrelândia. Ela foi condenada pelo crime de falsificação de documentos públicos, praticado enquanto exercia sua função de delegatária de serviço público notarial.

Conforme a denúncia, em julho de 2013 a ex-tabeliã teria falsificado uma procuração pública em nome da mãe de um homem residente em Rio Branco, que buscava obter formal de partilha no processo de inventário de seu filho, além de atuar em processos judiciais relacionados a compras ilegais e ao recebimento de um precatório de titularidade de sua mãe.

A investigação, iniciada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, revelou que a mulher que teve a procuração falsificada jamais outorgou a procuração a seu filho e nunca esteve na sede do Cartório do Ofício Único da Comarca de Acrelândia.

Posteriormente, após tomar conhecimento da instauração da sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça, Valéria Helena ainda teria adulterado o livro de registros notariais, extraindo a procuração falsa e inserindo uma folha em branco no lugar. A tentativa de ocultação foi evidenciada pelo laudo pericial documentoscópico, que constatou a manipulação do livro de registros.

Na sentença, o juiz destacou a materialidade e a autoria dos delitos cometidos por Valéria Helena e ressaltou que a falsificação da procuração pública e a alteração do livro de registros notariais foram comprovadas através dos laudos periciais e testemunhos consistentes.

Dessa forma, Valéria foi condenada a uma pena de cinco anos de reclusão, com regime inicial semiaberto, e 498 dias-multa no importe de 1/30 do salário-mínimo em vigor à época do fato. Ainda conforme a decisão, a ré poderá recorrer em liberdade.

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