MPAC publica nota técnica sobre prevenção da violência e proteção dos direitos humanos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop-DH), publicou, nesta quarta-feira, 11, a Nota Técnica nº 06/2026, que orienta a população sobre a prevenção da violência, a proteção da vida e da integridade das pessoas e os procedimentos para comunicar situações de risco às autoridades.

O documento destaca que a proteção dos direitos humanos é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. Também reforça a importância de reconhecer sinais de violência, acolher as vítimas e garantir o acesso aos serviços de proteção, especialmente em comunidades distantes dos centros urbanos.

A nota apresenta situações recentes de violência registradas no Acre, incluindo feminicídios, violência sexual contra crianças e adolescentes, agressões contra mulheres trans e homicídios. Os casos são utilizados para demonstrar a necessidade de respostas rápidas das instituições, acompanhamento das medidas de proteção e atendimento adequado às vítimas e seus familiares.

O texto ressalta que os direitos humanos pertencem a todas as pessoas, independentemente de sua condição social, origem, identidade, religião ou qualquer outra característica. Esses direitos abrangem a proteção da vida, a segurança, a liberdade, a igualdade e o acesso a serviços essenciais.

Orientações à população

Entre as principais orientações, o MPAC recomenda atenção a comportamentos que possam indicar situações de violência, como ameaças, perseguições, agressões, isolamento forçado, controle financeiro e descumprimento de medidas protetivas.

Em situações de perigo imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, evitando confrontar o agressor ou colocar a própria segurança em risco. Nos casos em que uma pessoa relata ter sofrido violência, a recomendação é oferecer acolhimento, escutar sem julgamentos e auxiliar na busca pelos serviços de proteção.

O documento também esclarece que qualquer pessoa pode comunicar suspeitas de violência às autoridades, mesmo sem possuir todas as informações sobre o ocorrido. O Ministério Público pode ser procurado diretamente, independentemente da existência de boletim de ocorrência ou de investigação concluída.

Outra orientação é preservar mensagens, fotografias, áudios e outros documentos que possam contribuir para a apuração dos fatos, sem divulgar informações que exponham vítimas ou testemunhas.

A nota destaca ainda a necessidade de atenção às dificuldades enfrentadas por moradores de comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de outras localidades de difícil acesso. Nesses casos, cabe ao poder público organizar serviços capazes de garantir atendimento e proteção, considerando as condições de transporte, comunicação e acessibilidade.

Canais de atendimento

A nota técnica reúne os principais canais disponíveis para comunicar situações de violência e buscar orientação. Entre eles estão o Disque Direitos Humanos (100), a Central de Atendimento à Mulher (180) e a Polícia Civil (197).

No MPAC, a população pode procurar a Ouvidoria-Geral pelo telefone 0800 970 2078 ou pelo WhatsApp (68) 99901-6238. A Ouvidoria das Mulheres atende pelo WhatsApp (68) 99207-2207.

O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) também oferece acolhimento, orientação e encaminhamento à rede de proteção, pelos telefones (68) 3212-2062 e (68) 99993-4701. No interior do estado, a população pode procurar a Promotoria de Justiça do município.