MPF apura aplicação de políticas de cotas raciais em concursos para docentes nas universidades federais do Acre

Unidades do MPF e a Educafro Brasil atuam em conjunto para garantir que as instituições de ensino superior implementem ações afirmativas

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu um procedimento administrativo para apurar a aplicação da política de cotas raciais em concursos para docentes nas instituições de ensino superior federais no estado. O procedimento foi aberto pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias. A apuração faz parte de atuação conjunta entre o MPF e a Educafro Brasil para promover e garantir ações afirmativas nos concursos para docentes em universidades federais do país.

A iniciativa segue recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e teve início a partir de investigação do MPF que revelou falhas na aplicação das cotas raciais em concursos para docentes da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Entre os anos de 2014 e 2019, a UFS descumpriu a política de cotas para pessoas negras em seus concursos para docente do magistério superior. A instituição de ensino superior aplicou o percentual de reserva de vagas somente após o fracionamento das vagas por especialidade e local, inviabilizando a efetiva reserva de 20% para pessoas negras, conforme prevê a Lei n. 12.990/2014. De acordo com as investigações, isso resultou em 41 vagas que deveriam ter sido disponibilizadas pela UFS, em seus certames durante o período, a candidatos negros.

Em 2021, o MPF em Sergipe ajuizou ação civil pública para que a UFS repusesse as 41 vagas em seus próximos concursos para docente do magistério superior e promovesse campanhas e programas de conscientização sobre as políticas afirmativas, cotas raciais e democratização da universidade e diversidade racial. A ação resultou em acordo firmado com a UFS para corrigir as distorções no acesso da população negra a cargos de professor efetivo. O acordo foi homologado, por sentença da Justiça Federal, em outubro do ano passado.

Na época, o Educafro, projeto nacionalmente conhecido, que tem como principal objetivo inserir e garantir a permanência de negros e pessoas da camada popular dentro das universidades públicas, participou do processo. A exemplo do que aconteceu em Sergipe, o MPF agora se mobiliza nos estados, em atuação coordenada com o Educafro, para acompanhar e promover ações afirmativas de cotas raciais em concursos para docentes em universidades federais de todo o país.