GERAL
MPF recomenda que Banco do Brasil entregue e habilite cartões bancários diretamente a indígenas do Alto Rio Purus (AC)
Medida visa garantir acesso a recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sem necessidade de longo deslocamento até centro urbano
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Banco do Brasil para que organize, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (SEAGRI), a entrega e habilitação de cartões bancários diretamente nas aldeias da Terra Indígena Alto Rio Purus, situada nos municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano. A medida tem como objetivo garantir que os beneficiários indígenas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Indígena) possam acessar os valores a que têm direito sem precisar se deslocar para áreas urbanas distantes, como o município de Sena Madureira (AC), onde fica localizada a agência bancária mais próxima.
A recomendação foi emitida após o fracasso de uma tentativa anterior de entrega dos cartões, em março deste ano. Na ocasião, apesar de a logística ter sido planejada e executada com o apoio da SEAGRI, o representante do banco enviado ao território não possuía autorização para habilitar os cartões entregues, impedindo que os recursos fossem acessados pelos indígenas, mesmo já disponíveis em conta.
O MPF destaca que a situação gera prejuízos econômicos e sociais à população indígena, sujeita a deslocamentos longos e arriscados para acessar os serviços bancários. A recomendação reforça que o Banco do Brasil assumiu a obrigação de entregar e desbloquear os cartões e que a recusa posterior em cumprir esse compromisso configura violação ao princípio da boa-fé objetiva.
No documento, o MPF fixou o prazo de 30 dias para que o Banco do Brasil realize a entrega e habilitação dos cartões no território indígena, e estabeleceu prazo de dez dias para manifestação sobre o acolhimento ou não da recomendação. Além disso, foi recomendado ao banco que custeie as ações que deverão ser realizadas para possibilitar a entrega e habilitação dos cartões no território indígena.
A atuação do MPF busca assegurar os direitos sociais e econômicos das populações indígenas, especialmente em áreas remotas da Amazônia, onde a logística bancária representa um obstáculo real ao exercício da cidadania.
Procedimento Administrativo n. 1.10.000.000851/2023-55
