Nenhum parlamentar do Acre integra a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante recesso

Por Wanglézio Braga

Nenhum representante do Acre – Senadores e Deputados Federais – foi escolhido para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar que compreende de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. A comissão é prevista no art. 58 da Constituição Federal.

Segundo publicação do Congresso Nacional, “Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições”.

A Comissão é formada por deputados e senadores, atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se for necessário. Na câmara a lista foi aprovada na semana passada. Já no senado a lista foi prontamente elaborada no meio do mês.

Apesar do recesso, deputados e senadores devem voltar ao Congresso para a sessão solene de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente Geraldo Alckmin, no dia 1º de janeiro. No início dessa semana, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou o ato de convocação dos parlamentares para o ritual da posse nos novos cargos – juramento e assinatura do termo de posse – será às 15h (horário de Brasília) no plenário da Câmara dos Deputados.