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No Juruá, agências da Sefaz recebem novos veículos para fortalecer fiscalização fazendária

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Por A Crítica do Acre/Foto: Ascom/Sefaz

O governador do Acre, Gladson Cameli, entregou na última quarta-feira, 28, 15 novos veículos para melhorar o trabalho de fiscalização nas agências da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no interior do estado.

Os carros serão utilizados nas atividades do Fisco, além da aplicação dos recursos destinados a melhorar a fiscalização de mercadorias em trânsito, visando coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, em decorrência da circulação de mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais.

Gerente da agência de Cruzeiro do Sul assina o termo de responsabilidade dos veículos e recebe o cartão de abastecimento. Foto: Erisnei Mesquita

Os veículos da fiscalização foram entregues em Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. O investimento faz parte de uma política de valorização do servidor desenvolvida pelo Estado. Ações como essa e visitas de vistoria aos postos fiscais e agências fazendárias se tornaram rotina implementada pela atual gestão, em busca de valorização do servidor e melhoria do serviço prestado ao contribuinte.

A compra dos veículos por meio processo licitatório custou R$ 1,7 milhão. O chefe do Departamento de Administração e Finanças, Ed Duarte, destacou que a frota anterior encontrava-se em estado precário, precisando de renovação.

Compra dos veículos por meio processo licitatório custou R$ 1,7 milhão, Foto: Ascom/Sefaz

“Foi verificado que os veículos utilizados na fiscalização eram muito antigos, alguns com nove anos de uso, e a situação dos carros era bem precária, tornando-se onerosos para a Sefaz e o Estado. Entendemos que, para combater a sonegação fiscal e prestar um atendimento de qualidade aos contribuintes, são necessários investimentos massivos em equiparação”, frisou Duarte.

A aquisição dos veículos contribui para melhorar as atividades de fiscalização em todo o estado, atendendo ao máximo de municípios, uma vez que será possível melhorar as atividades de cadastro, vistorias, notificação de contribuintes e diligências fiscais nos municípios.

Para o titular da Sefaz, Rômulo Grandidier, ações como essa valorizam o servidor, e é por meio deles que a máquina pública se torna eficaz.

Gerente da agência em Feijó assina e recebe o termo de responsabilidade do veículo. Foto: Ascom/Sefaz.

“A renovação da frota facilita as ações de fiscalização nas agências e na capital. O compromisso de todos para a manutenção do bem público são ações da nossa gestão, que valorizam o servidor cada vez mais”, destaca Grandidier.

O compromisso do governo do Estado de valorização dos profissionais é um compromisso firmado por Gladson Cameli e consta como prioridade do plano de governo: “Com esse investimento hoje, poderemos aumentar a qualidade dos serviços prestados, além de trazer resultados melhores que irão permitir que as equipes trabalhem mais equipadas, promovendo a valorização e oferecendo melhores condições de trabalho”, afirmou o governador.

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Ieptec dispõe de 180 vagas em cursos para a população do Juruá

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O Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) Dom Moacyr torna pública a abertura de editais para seleção de pessoas interessadas em ingressar em cursos de qualificação profissional. São 180 vagas em nove cursos com requisitos variados e voltados para população de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Os cursos são em diferentes áreas de atuação. Para Cruzeiro do Sul, as vagas são para Operador de Supermercado, Assistente de Crédito e Cobrança, Assistente de Contabilidade, Operador de Caixa, Agente de Recepção em Meios de Hospedagem, Agente de Regularização Ambiental Rural e Balconista de Farmácia, sendo 20 vagas para cada curso.

Para o município de Mâncio Lima o curso escolhido foi o de Assistente de Recursos Humanos, com 20 vagas disponíveis. Já para Rodrigues Alves, a formação é de Assistente Administrativo e o número de vagas disponibilizadas também é 20.

O Centro de Formação e Tecnologia da Floresta (Ceflora) é o executor dos cursos. As ações resultam de pactuação do Estado, por meio do Ieptec, junto ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em sua nova ação denominada Novos Caminhos.

As inscrições estão abertas de 8 a 12 de agosto de 2022, e acontecem apenas de forma presencial (acesse os endereços no edital), pelo preenchimento de ficha de inscrição e apresentação da documentação exigida: RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade (declaração ou histórico), e comprovante de inscrição no CadÚnico, caso tenha registro.

Os nomes dos selecionados e a relação do cadastro de reserva serão divulgados no dia 18/08/2022, no portal do Ieptec (ead.ieptec.ac.gov.br).

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Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil

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Um motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve receber R$7.637,50 de indenização por danos morais e estéticos. Na sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi considerado que o motorista teve parte da responsabilidade pelo acidente e ainda que o autor recebeu o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vida Terrestre).

O autor relatou que, em 2015, ao sair do posto de gasolina sofreu um acidente, quando passou com sua motocicleta por uma canaleta, escorreu e caiu, fraturando o cotovelo esquerdo. Mas, por causa de problemas cardíacos só pode fazer a cirurgia um mês depois, por isso, ficou com sequela definitiva e limitações do movimento. Ele disse que precisou fazer empréstimos para pagar as contas, pois ficou afastado do trabalho.

Ao debruçar-se sobre caso, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, discorreu sobre a comprovação dos danos estéticos sofridos pelo autor. “Em depoimento colhido em audiência, o autor relatou as dores e as dificuldades enfrentadas pela limitação dos movimentos, mesmo após longo lapso temporal desde o acidente. A limitação dos movimentos restou confirmada pela perícia médica, atestando os danos à personalidade do autor”.

A magistrada pode constatar que as grades de proteção foram providenciadas depois do acidente do autor. “Neste ponto, destaco que, em audiência de instrução, quando ouvido o represente da parte demandada, restou claro que a sinalização do local (para evitar acidentes) e as grades de proteção somente foram providenciadas após o acidente”.

Culpa concorrente

Contudo, a magistrada verificou que a conduta do motociclista contribuiu para o acidente, utilizando um caminho diferente do mais adequado para sair do estabelecimento.

“(…) observo que as canaletas são obrigatórias pela legislação e são visíveis a qualquer cidadão que ali transita. E, conforme restou assentado nos depoimentos da parte autora, do representante legal da empresa requerida e da testemunha (ouvida como informante), o autor utilizou caminho diverso domais adequado para a saída do estabelecimento (nos termos do depoimento da parte autora, utilizou-se de “desvio”). Logo, tivesse se utilizado do fluxo normal de veículos poderia evitar o acidente”, registrou Ribeiro.

Dessa forma, a magistrada fixou a indenização em danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil. Mas, como o autor recebeu R$ 2.362,50, do seguro DPVAT, o montante foi estabelecido nos R$ 7 mil.

Pedido negado

Além disso, o pedido de indenização por danos materiais também foi negado. Conforme, Olívia verificou, os empréstimos contraídos pelo motorista foram feitos antes do acidente. A juíza também explicou que o autor não apresentou comprovações dos rendimentos para mostrar os valores que deixou de receber com o afastamento do trabalho.

“Em análise do depoimento do autor foi possível identificar que os empréstimos foram contraídos para fazer frente às despesas que o autor tinha contraído antes do acidente e que o benefício do INSS não conseguiu cobrir”, anotou a magistrada

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MPF/AC divulga lista de candidatos, data e local da prova para estágio em Rio Branco

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta terça-feira, 9, o Edital nº 20/2022 com o local de prova e a lista dos candidatos habilitados a participarem do 1º Processo Seletivo Público de 2022 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de nível superior e de pós-graduação em Direito em Rio Branco.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas dia 14 de agosto, das 8h às 12 h ( horário local). Os candidatos que disputarão as vagas em Rio Branco realizarão as provas na Universidade Federal do Acre (Ufac), nos blocos Wanderley Dantas e Jorge Kalume .

Os candidatos deverão apresentar-se no local das provas com antecedência mínima de 30 minutos munidos do comprovante de inscrição, documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta e usando máscara, seguindo recomendação da Ufac nos locais abertos e fechados do campus.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, no endereço eletrônico prac-nugep@mpf.mp.br ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco.

Confira aqui a lista completa dos candidatos habilitados

Assessoria de Comunicação MPF/AC

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