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POLÍCIA

Grupo denunciado pelo MPAC por formar o núcleo financeiro de organização criminosa é condenado a quase 90 anos

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Agência MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de oito denunciados no âmbito da segunda fase da Operação “Livro Caixa”, deflagrada em fevereiro deste ano com o objetivo de desarticular o núcleo financeiro de duas organizações criminosas.

O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco acatou a tese do MPAC e condenou os denunciados pelo crime de promover, financiar e integrar pessoalmente organização criminosa a penas que variam de 8 a 14 anos e, somadas, chegam a quase 90 anos de prisão, em regime fechado. O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, membro do Gaeco, atuou na instrução criminal em juízo.

Um dos condenados, José Mendonça, exercia função de liderança dentro de uma organização criminosa e obteve a maior pena, de 14 anos e 9 meses de reclusão. Camila Almeida e Jucenildo Ferreira, também apontados como lideranças, foram condenados a penas de 12 anos e 10 meses e de 8 anos de reclusão, respectivamente. Foram condenados ainda: Manoel Ferreira, a 12 anos e 11 meses de prisão; Antonio Saboia, Maria Maíara e Djailson Lobo, todos a uma pena de 11 anos e um mês; e Rosângela Pereira, que recebeu uma pena de 8 anos de reclusão.

No total, 18 pessoas foram denunciadas na segunda fase da Operação “Livro Caixa”. Para facilitar a instrução probatória, houve a separação das denúncias por núcleo, com duas denúncias sendo oferecidas contra 5 e 13 pessoas, respectivamente. Os 5 réus da primeira denúncia tiveram a sua instrução criminal concluída em junho deste ano e foram condenados a penas que, juntas, somam mais de 62 anos de prisão.

Sobre a Operação Livro Caixa II

Fruto de uma ação conjunta do MPAC, por meio do Gaeco, e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, a Operação Livro Caixa foi deflagrada em duas fases, a primeira ocorrida em agosto de 2020, com o intuito de desarticular os núcleos financeiros de duas organizações criminosas que tinham como uma das atividades a extorsão de comerciantes locais.

A segunda fase da operação, que resultou na denúncia e sentença dos oito réus condenados, foi deflagrada em fevereiro deste ano como um aprofundamento das investigações anteriores, e denota a importância da preservação da cadeia de custódia das provas.

A partir da análise dos documentos apreendidos, foram identificadas lideranças com alto grau hierárquico dentro das organizações criminosas, responsáveis pelos núcleos de cadastramento, contabilidade, disciplina e “gerais” de bairros da capital.

Na primeira fase da Operação Livro Caixa, 12 réus já haviam sido denunciados.

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POLÍCIA

Polícia Militar prende homem com mais de 1 kg de cocaína e 110 munições no Quixadá

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Ascom/PMAC

Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM) prenderam no final da tarde desta sexta-feira, 23, um homem de 28 anos com mais de um quilo de droga e munições. O fato ocorreu no Km 13 do ramal Quixadá.

As equipes policiais realizavam uma barreira policial, durante a Operação Saturação, quando abordaram um cidadão em uma motocicleta Titan, de cor vermelha. Na abordagem, foi localizado um 1,372 kg de cocaína, além de 100 munições calibre .22 e 10 cartuchos calibre .20.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para serem tomadas as medidas cabíveis ao caso.

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POLÍCIA

Pai que estuprou e engravidou a filha deficiente é condenado; crime ocorreu na zona rural de Feijó

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Crimes ocorreram entre 2012 e 2019, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó; “trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza (…), possam ainda ser piores”, registrou juíza de Direito

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou a uma pena de 41 anos de prisão, em regime inicial fechado, réu denunciado por estuprar e engravidar, por duas vezes, a filha adolescente com deficiência mental.

A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou os crimes comprovados, repousando a autoria “tranquilamente sobre o acusado”.

Entenda o caso

A representação criminal narra que os abusos sexuais foram praticados em contexto de violência doméstica, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó, entre 2012 e 2019, tendo durado desde os 11 até os 19 anos da vítima.

Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), o denunciado teria mantido conjunção carnal com a vítima, que tem deficiência mental, por diversas vezes, sendo que da relação incestuosa teriam nascido duas crianças.

Sentença

Ao julgar o caso, a magistrada titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó entendeu que a prova nos autos de que o réu praticou o crime de estupro de vulnerável é “uníssona, concatenada, harmônica e incontroversa”.

“Estou convencida de que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza, que já são graves por si só, possam ainda ser piores, ou seja, praticados por quem justamente teria a obrigação de dar amor, carinho, educar, vigiar, ensinar, servir de exemplo”, registrou a juíza de Direito sentenciante.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o denunciado, que confessou os crimes espontaneamente em Juízo, foi condenado a 41 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, valendo-se da coabitação com a vítima, em contexto de violência doméstica, com o resultado gravidez, por duas vezes.

Ainda cabe recurso da sentença condenatória.

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POLÍCIA

Fiscal da Sefaz alvo da Operação Fake Bois tem prisão preventiva revogada

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O Juiz da 3ª Vara Criminal Raimundo Nonato Costa Maia revogou a prisão preventiva de Alberto Sebastião Conde Dantas. O fiscal de Tributos da Secretária de Fazenda de Estado, foi um dos alvos da operação Fake Bois.

Tião Dantas, como é conhecido, teve a prisão preventiva decretada em 19 de maio deste ano, mas o funcionário público só foi preso no dia 7 de julho, ao comparecer à sede do Grupo Especializado de Combate aos Crimes de Ordem Tributária (GECOT), no bairro Bosque.

O fiscal teve a prisão preventiva revogada, mas terá de cumprir medidas cautelares. “Visando promover a efetividade do processo, entendo que as medidas cautelares são necessárias no presente caso”, escreveu o magistrado.

As medidas cautelares são as seguintes:

1. Manter atualizado o endereços e telefone para contato e sempre atender aos chamados judiciais;

2. Proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais oito dias, sem autorização judicial;

3. Recolhimento domiciliar a partir das 22 horas, nos finais de semana e dias de folga;

4. Comunicar previamente ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço.

O juiz disse ainda, que caso algumas das medidas sejam descumpridas, o acusado poderá ter a prisão preventiva novamente decretada.

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