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PONTE SOBRE O MADEIRA Professor e advogado lembra parte das trapalhadas e jogos de interesses que atrasaram a obra por cerca de seis décadas

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Por Evandro Cordeiro/Imagem: Diego Gurgel/Secom

A inauguração da ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Abunã, Rondônia, localidade distante de Rio Branco 280 km, que acontece nesta sexta-feira, 7 de maio de 2021, encerra uma “novela” bem típica da velha política brasileira. Até a última concretagem dos 1,8 mil metros, há um mês, muita água passou pelo rio Madeira e muito “enrolacion” pelos bastidores, atribuído a políticos regionais. Crítico ácido do atual governo, da mesma forma como foi com os governos petistas no Brasil e no Acre, o professor e advogado acreano Edinei Muniz, há mais de 20 anos estudando e escrevendo a política local e nacional, faz um levantamento dessa “ladainha” de mais de meio século, numa parceria com o Acrenews, por meio da qual trazendo à tona muita malandragem, mostradas, na maioria das vezes, por artigos assinados por ele aos longos dos últimos anos. Ele também levanta questionamentos feitos por jornais impressos dos anos 1980.

Professor Edinei Muniz. Imagem: Reprodução.

Para o professor Edinei, a ponte sobre o Madeira, sonhada por Juscelino Kubitschek, há 60 anos, foi preterida por empresários rondonienses, que preferiram fazer uma tentativa de ligar o Estado deles com o Caribe, passando por Manaus, e desconsiderada por políticos do Acre. Esses, no entanto, não foram as únicas travancas até essa obra virar realidade. Há uma novela inteira só encerrada no momento mais inesperado, quando estão no poder exatamente quem a esquerda mais detesta e que chama de extrema direita. O próprio Acre perdeu a oportunidade de já estar ligado há anos com o resto do Brasil e com seu corredor rumo ao Pacífico, pela BR-317, servindo as exportações brasileiras. Governos dos anos 1970 não levaram em conta a importância dessa ligação e os irmãos Jorge e Tião Viana, segundo Edinei, a partir dos anos 2000, também desperdiçaram o poder e influência que acumularam ao longo de duas décadas. Acabaram deixando cair no colo do atual governador, Gladson Cameli (Progressistas).

A ligação do Brasil, finalmente concretizada nesta sexta, foi pensada há seis décadas, pelo então presidente Juscelino Kubitschek e seu projeto “50 anos em 5”. As razões de não ter avançado naquela época são até compreensíveis, dizem os mais antigos, afinal o Brasil vivia um atraso de séculos, quando só era enxergado como se fosse apenas Sul e Sudeste, graças ao revezamento de políticos daquelas regiões e sua famigerada política chamada de café com leite.

Mais na frente, segundo o baú aberto pelo professor e advogado Edinei Muniz, as questões são outras. Há interesses impublicáveis nesse período. Jornais dos anos 1980, como o Alto Madeira, de Rondônia, eternizaram o sonho de empresários da época, ávidos para investir no Acre. Daquela época restou só a retórica. Hoje, Gladson e Bolsonaro encerram a ladainha.

VEJA O QUE DIZIA O PROFESSOR EDINEI EM 2014 SOBRE A PONTE

Ponte do Rio Madeira e a guerra de estratégias regionais isoladas

Uma das razões pelas quais a ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em direção ao Acre, ainda não saiu do papel – aliada à falta de habilidade dos políticos acreanos em aproveitar o capital político que acumularam – é o fato da referida obra ofender, pelo menos em nível de prioridades, diretamente o planejamento econômico estratégico do Estado de Rondônia, desenhado pela Federação das Indústrias daquele estado, com o consentimento dos senadores Blairo Maggi (MT), Ivo Cassol (RO) e Eduardo Braga (AM).

A estratégia de Rondônia, com apoio de Mato Grosso e Goiás, dois gigantes do agronegócio exportador, é consolidar uma rota alternativa de exportações pelo Oceano Atlântico. O novo corredor vem sendo articulado por eles como alternativa acessível à internacionalização dos produtos rondonienses e às novas parcerias comerciais. O foco do Acre, como sabemos, é a saída pelo Oceano Pacífico através da complicada Rodovia Interoceânica e seus quase invencíveis problemas de desmoronamento.

Pois bem. É por isso que eles, os rondonienses, estão construindo uma ponte sobre o mesmo Rio Madeira, porém, em direção ao Caribe, através da BR-319, entroncamento com a BR-17, que liga Rondônia a Manaus, Boa Vista, Caracas (Venezuela), Caribe e às Guianas. Não é por outra razão que a Venezuela e Chile, na América Latina, são os principais destinos das exportações rondonienses e, Peru e Bolívia, os principais destinos das exportações acreanas. Existe uma guerra silenciosa entre os interesses do mercado andino em confronto com os interesses do mercado caribenho.

E é exatamente aqui neste ponto que entra o tema “prioridade”, tão enfaticamente presente no longo arrazoado apresentado nos últimos dias pelo Senador Jorge Viana para, numa tentativa em vão, justificar o injustificável.

E é amparado por essa verdade, que repito mais uma vez: foi por ter inclinação por essa tese (a dos barões do agronegócio) que o ex-presidente Lula, que se dizia amigo do Acre (aliás, os Vianas diziam que ele era), priorizou a construção de uma ponte sobre o mesmo Rio Madeira, porém, em direção ao Amazonas. A referida ponte será entregue ainda este ano e é comemorada como uma das mais importantes e estratégicas do vizinho Estado de Rondônia. E é mesmo.

A prova de que os interesses do Acre foram alvo de severo e grosseiro descaso é que no Plano Plurianual para o período de 2008/2011, onde foram definidas as metas e as prioridades daquele quadriênio, o empreendimento de construção da ponte em direção ao Acre foi solenemente ignorado por meio de um veto do ex-presidente Lula. Lula retirou da obra o carimbo de prioritária. Sem esquecermos do pouco caso do DNIT e seus corriqueiros escândalos licitatórios. O TCU ajudou a retirar o véu do desrespeito aos nossos queridos irmãos acreanos. Está tudo aí para quem quiser ver e tiver disposição para procurar. Não, Jorge Viana! Não, não e não! Não foi dado tratamento prioritário.

O Acre, infelizmente, dispensou uma oportunidade política de ouro por conta dos delírios, da arrogância e da falta de compromisso dessa gente. Foram hegemônicos! Concentraram quase todo o poder político local e nacional e não conseguiram fazer valer um acordo Internacional, assinado aqui mesmo no Acre em 2000. Todos lembram, Lula veio aqui falar dele.

Estou me referindo à “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana”, o IIRSA, que é um programa conjunto dos governos dos 12 países da América do Sul que visa a promover a integração sul-americana através de uma série de investimentos em grandes e importantes obras de infraestrutura estratégica.

No referido plano, gravemente ignorado, está escrito, em letras garrafais, que a ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito do Abunã, seria parte integrante e vital da referida ação de governo, mas não foi o que aconteceu.

O governo brasileiro, muito mais preocupado em ganhar eleições do que agir na direção do que se espera, preferiu se render ao lobby regional em detrimento do interesse nacional e latino-americano.

Talvez seja porque, do Rio Madeira para cá, a turma que governa o Acre há dezesseis anos age como leões e, do Rio Madeira para lá, diante de figuras como Blairo Maggi, Ivo Cassol e Eduardo Braga, comportam-se como gatinhos recém-nascidos.

Se a ponte não for construída por razões econômicas não deixará de ser por razões sociais. O caos do início do ano os acreanos de valor não aceitam mais.

OUTRO ARTIGO EM QUE EDINEI LEMBRA QUE OS IRMÃOS JORGE E TIÃO PERDERAM A OPORTUNIDADE DE SEREM OS “PAIS” DA OBRA

Fiz muitos “traços de massa” nessa ponte

“Estou mentindo, Gladson? Quando o sapato aperta, costumo ser lembrado, né Gladson?”

Olho para a imagem e o coração responde com forte e gostosa sensação de dever cumprido. 

Não tenho a pretensão de ser ”o pai” da referida obra. Seria maluquice! 

Só espero que não me obriguem à realização de EXAME DE DNA OU EXAME DE PATERNIDADE – no caso, uma pesquisa no google com as seguintes textuais: Edinei Muniz Ponte sobre Rio Madeira

Não tenho por esporte sair por aí lembrando – à quem viu –  por onde andei. 

Sou de fácil percepção! Mas, como alguns talvez não tenham visto, aproveito para lembrar que não será fácil passear pela ponte sem o risco de pisar nas minhas digitais. 

Colaboramos muito! 

Tenho orgulho de ter sido a pessoa que mais fortemente incentivou, o então senador Gladson Cameli, a bater o carimbo de PRIORITÁRIO nos esforços políticos vindos do seu Gabinete no Senado Federal em relação ao referido projeto. 

A obra foi construída por muitas mãos. E muitos irão dizer que deixaram digitais por lá, ainda que por fragmentos. Alguns serão justos e merecedores, outros nem tanto. 

O cidadão Jorge Viana, a título de exemplo, não se pode negar, teve sua parcela de contribuição. 

Sempre alertei o Jorge sobre a necessidade de manter o foco na obra. Respostas vieram. Porém, muitas, tardiamente.

Jorge só mudou um pouco após o incidente do isolamento do Acre pela força do Rio Madeira em 2014. 

Pelo poder que acumulou, Jorge Viana desperdiçou demais as boas oportunidades que teve com Lula e Dilma. 

Se não tivessem falhado, a obra, que só agora será entregue, já teria pelo menos uns 15 anos. 

Veio a tragédia do isolamento de 2014, e daí em diante a liderança foi quase que totalmente do Senador Gladson Cameli. 

Gladson soube aproveitar a força das alianças políticas disponíveis e concretizou a obra. 

Tião Viana, a título de exemplo, nunca ajudou. O Gabinete do Tião Viana – seja nos doze anos de senado ou nos oito de governo – “nunca bateu um prego numa barra de sabão pela obra”. 

O que fez foi para prejudicar, no caso, por meio da cumplicidade de um veto numa certa Lei Orçamentária, onde, se houvesse empenho, pelo poder que tinha à época, poderia ter antecipado a obra em pelo menos dez anos. 

Se Tião Viana, ainda assim, quiser argumentar, sugiro que façam o EXAME DE DNA DO GOOGLE. 

Fiquem à vontade caso alguém queira habilitar-se para desmentir.

O resumo da história é o seguinte: Jorge, Binho e Tião tiveram às mãos níveis suficientes de força política em ambiente de situação econômica favorável e mesmo assim não conseguiram viabilizar a obra. 

Já Gladson, em período de forte crise política e econômica foi lá e fez. 

Minhas críticas ao Gladson são duras, mas não são desleais. Foi um grande Senador! E isso não me parece algo fácil de contestar. 

Eu, particularmente, não atrevo-me a tal, especialmente quando o assunto é articulação política no ‘andar de cima’. 

Seria forçar a barra e não costumo negar o mérito de quem tem e também não sou da espécie que gosta de guerrinhas sem nexo movidas por desqualificações destrutivas e baratas. Jamais! Meu foco sempre será o Acre e o seu melhor.  

Se alguém duvida da capacidade de articulação de Gladson em Brasília, recomendo que verifique a página do governador nos momentos em que o mesmo encontra-se por lá, como é o caso do dia de hoje. Nesse ambiente, Gladson sempre foi, e continua sendo, um gigante. 

Não tenho nenhuma dúvida que Gladson trará bons presentes para os acreanos da viagem que fará aos EUA na companhia do Presidente Jair Bolsonaro. O bicho é bom de facadas! 

A imprensa deveria mudar o foco e valorizar tal aproximação política. Dependemos demais do Governo Federal e não desejar Gladson no avião chega a ser um delírio. 

A Gladson o que é de Gladson!

Construção de ponte no Rio Madeira foi adiada por corrupção e descaso, disse advogado em 2015

O advogado e professor Edinei Muniz escreveu o seguinte em 2015:

“Nunca nutri muita simpatia pelo ex-presidente Lula e muito menos pelos irmãos Jorge e Tião Viana. Sempre desconfiei que a máscara da arrogância – e da soberba- que ambos carregam, escondia elevado grau de incompetência e também enorme descompromisso com os valores mais requisitados no ambiente do interesse da coletividade.

O que irei revelar agora é de estarrecer, revoltar e entristecer ao mesmo tempo. Diz respeito àquele que considero o maior flagrante do fracasso de um projeto – só de poder – que sempre se sustentou muito mais na mordaça e no engano do que na eficiência e na legitimidade. Estou me referindo ao preço elevadíssimo que fomos – e ainda podemos ser por alguns anos – obrigados a pagar em razão dos transtornos decorrentes do isolamento.

A ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Rondônia, conforme já frisado em outro artigo, integra, com prioridade, o chamado eixo 08, da “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)”, que é programa conjunto dos governos dos 12 países da América do Sul . Visa a promover a integração sul-americana através da integração física desses países, com a modernização da infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações, mediante ações conjuntas.

No caso da obra da ponte do Abunã, em especial, o objetivo dela no âmbito do IIRSA, é consolidar a integração da chamada tríplice fronteira (Peru- Brasil- Bolívia).

Pois bem, apesar da referida obra carregar todos esses requisitos de prioridade, mesmo assim, ainda não conseguiu sair do papel, tendo sido, acreditem, preterida – na escala torta do conceito de prioridade dos petistas – pela obra de construção da ponte sobre o mesmo Rio Madeira, na BR-319, em Porto Velho.

A ponte do Madeira em Porto Velho, por mais inacreditável que possa parecer, apesar de não ser prioritária no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) e também não integrar nenhum eixo da “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)”, conseguiu receber tratamento preferencial em relação à ponte do Abunã que, como sabemos, é vital para todos nós acreanos.

O mais grave é que tal ato se deu em ambiente de absoluto descumprimento do que restou acordado no IIRSA com todos os países da América Latina. Uma verdadeira vergonha que talvez só se justifique porque a iniciativa foi idealizada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

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Trocando em miúdos, o interesse nacional, bem como o interesse latino americano, não foram suficientes para garantir que o ex-presidente Lula, e também a sucessora Dilma, tratassem o empreendimento com o respeito e a prioridade que o mesmo merece.

Em síntese: Rondônia está prestes a inaugurar uma obra nos mesmos moldes que nem ao menos é prioritária era no âmbito do PAC. Já nós, os acreanos, vítimas que somos, ainda não conseguimos retirar do papel a nossa tão sonhada ponte que, em tese, deveria ser tratada com prioridade dupla, por ser prioritária tanto no IIRSA quanto no PAC.

Para finalizar, segundo informa o próprio IIRSA que, inclusive, teve que reprogramar a obra, a licença de instalação foi dada em 11 de março de 2009. Como o prazo da obra é de pouco mais de três anos, caso o cronograma não tivesse sido destruído pela incompetência e pelo desinteresse do governo Lula, a obra já estaria pronta há um bom tempo. Infelizmente, a corrupção e o descaso falaram mais alto”.

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Edição especial do Projeto Cidadão será voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua

Documentação, atendimento médico, odontológico, jurídico e previdenciário integram a edição do projeto “Acolher para Transformar”

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Nos próximos dias 2 e 3 de junho será realizado o projeto “Acolher para Transformar”, no Fórum Barão de Rio Branco. O mutirão de atendimentos é uma edição especial do Projeto Cidadão, voltado às pessoas em situação de rua da capital acreana.

O acesso a documentação civil é uma forma de garantir direitos e promover cidadania, reduzindo a invisibilidade desse público. A primeira etapa desta atividade ocorreu até o dia 4 de maio, quando encerrava o prazo para expedição, regularização e transferência dos títulos de eleitor.

Quem está em situação de rua tem maior dificuldade em ter acesso a direitos constitucionais fundamentais. Assim, o direito a identificação civil é o caminho para acessar outras políticas públicas, como um atendimento de saúde, por exemplo. Deste modo, o Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado o fomento de ações inclusivas, a fim de contribuir na superação de barreiras impostas por múltiplas vulnerabilidades sobrepostas.

Com a sensibilidade de quem está  há 46 servindo à Justiça, a decana da Corte, a desembargadora Eva Evangelista liderou a tessitura de uma rede de colaborativa. Foram realizadas rodadas de reuniões para articular a participação das instituições e sensibilização quanto à demanda.

O diálogo se iniciou com os representantes dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça (Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre), Estado e Município de Rio Branco, por meio de suas secretárias da área de assistência social (Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos).

Andarilhos, mendigos, guardadores de carros e outros empregos precários compõem os rótulos dessas pessoas. Isto se soma a falta de uma habitação convencional regular, ou seja, dormem em praças, calçadas, prédios abandonados e até ao relento. A complexidade desse contexto social exige o aceite em adotar posturas frente ao preconceito, estigmas e marginalização. A pobreza e a heterogeneidade desse público justificam a necessidade dos direitos humanos, medidas para garantia da dignidade e construção de uma sociedade mais solidária.

Deste modo, o planejamento seguiu com nova reunião com SASDH,  Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), Polícia Civil, Sesc-AC e Ordem dos Advogados Brasileiros, seccional Acre (OAB-AC).

Por fim, a mobilização contatou Álvaro Mendes, representante do Movimento Nacional de população de rua, Hudson Nunes, representante do Movimento Acreano das Pessoas em Situação de Rua (MAPSI) e a Elizangela Maffi, representante da Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), organização sem fins lucrativos, voltada ao trabalho preventivo contra a disseminação de doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis.

A juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, enfatizou que a iniciativa contribui com o objetivo de garantir o acesso à Justiça, conforme previsto na  Resolução do CNJ n° 425/2021. “O nome do evento reflete então o lema dessa política institucional: acolher para transformar”, enfatizou a magistrada.

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Senado coloca na pauta de votação MP que libera crédito para reconstruir a BR-364

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Entrou hoje (26) na pauta de votação do Plenário do Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 1.097/2022 que destina R$ 418 milhões de reais para o Ministério da Infraestrutura. O dinheiro será usado para reconstruir as rodovias destruídas pela chuva.  O crédito extraordinário será empregado em 14 estados.

Segundo a MP, para a região Norte será liberado o valor de R$ 133 milhões que será injetado nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. Já para o Centro-Oeste, R$ 36 milhões; para o Sudeste, R$ 191 milhões; e para o Nordeste, R$ 58 milhões.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o valor destinado ao norte vai servir para os serviços de reconstrução da BR-364, no Acre. Alguns trechos estão praticamente intrafegáveis e tal situação pautou inúmeras agendas da bancada federal, governo do estado e entidades sociais junto à autarquia.

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Cidades do Acre sentiram a terra tremer após terremoto de 7,2 de magnitude no Peru

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Um tremor de terra de 7,2 de magnitude que teve seu epicentro no Peru foi sentido na Bolívia e no Brasil, na manhã de hoje (26). Moradores de cidades do Acre como Feijó, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Manoel Urbano reportaram o fenômeno.

Em consulta ao Monitor dos Abalos Sísmicos do Brasil, o território acreano chacoalhou exatamente às 7h02m (horário local). “55 abalos sísmicos foram reportados nas últimas 48 horas. Do total, 49 eventos foram classificados como de leve intensidade enquanto 5 receberam o status de moderados. Apenas um dos tremores foi classificado entre forte e muito forte. Dos 55 eventos, o de maior intensidade ocorreu às 07:02 do dia 26/05 e foi localizado no Peru, 13 km a oeste-noroeste de Azangaro, a 217 km de profundidade. O abalo foi calculado em 7.2 magnitudes”, informou o boletim.

No mapa do portal Apolo 11, destaque para o tremor no Peru que também foi sentido nos países vizinhos. “O poderoso abalo sísmico de magnitude 7.2 registrado no sudeste do Peru na manhã desta quinta-feira foi sentido no Brasil. Pessoas que estavam em vários prédios em Porto Velho (RO) e em Manaus (AM) relataram ter sentido o tremor por volta das 8h e alguns edifícios chegaram a ser esvaziados. Também houve relatos pelas redes sociais de moradores do Chile, Equador e Bolívia. O evento foi profundo e não há informações sobre vítimas no Peru”, acrescentou.

O portal Painel Global que destacou a magnitude dos tremores calculados em a 13 km a oeste-noroeste de Azangaro. “O violento abalo teve seu hipocentro localizado sob as coordenadas 14.86S e 70.30W, a 217 km de profundidade. Apesar da grande intensidade do abalo, a profundidade em que ocorreu o evento favorece a dissipação da energia antes de chegar à superfície”, informou a plataforma.

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