Por Wanglézio Braga / Foto: Arquivo (Victor Augusto)

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) decidiu aplicar multa após decisão unânime de condenar o ex-presidente da Câmara de Rio Branco, o ex-vereador Manuel Marcos, por irregularidades na prestação de contas em 2018. O acórdão Nº. 12.744/2021 foi publicado na edição de hoje (16) do Diário Eletrônico de Contas.

Segundo o documento, foram cinco itens citados pelo plenário que o ex-vereador não levou em consideração para prestar contas. Entre as citadas, “divergência de R$ 2.021.824,17 entre o valor lançado na conta Transferências Financeiras Recebidas do Balanço Financeiro e aquele informado no Balanço Orçamentário, em 494 desacordo com o art. 85 e89 da Lei Federal nº 4.320/64”.

Outro item citado pela corte diz respeito a “realização de despesas com contratação de aluguel veículos e serviços de terceiros – pessoa física e jurídica, cujos valores globais excederam o limite previsto para dispensa de licitação, sem a comprovação de realização de procedimentos licitatórios; ou de inexigibilidade de licitação, e ainda sem comprovar a devida formalização de contratos, nos termos do art. 37, inciso XXI da CF/88 e Lei 8.666/93”.

Por fim, os membros foram o com o relator da matéria, o conselheiro José Ribamar Trindade, que apontou as irregularidades e pediu a condenação do ex-vereador e pagamento de multa.

De acordo com o acórdão, Manuel Marcos vai ter que devolver R$ 114.013,01 sendo esse valor “relativo aos gastos com diárias sem comprovação da devida finalidade pública da despesa”.

Ele também deverá pagar multa no valor de R$ 14.280,00 pela “realização de despesas sem procedimento licitatório ou regular processo de dispensa/inexigibilidade na contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Pessoa Jurídica, cujos valores globais excederam o limite previsto para dispensa de licitação”.

A reportagem do AcreNews tentou contato por telefone com o ex-vereador, mas não tivemos êxito.

O vereador Emerson Jarude (MDB) apresentou nesta quinta-feira, dia 16, emenda ao Plano Plurianual 2022-2025 da Prefeitura de Rio Branco, que tramita na Câmara Municipal, sugerindo a criação de dois novos restaurantes populares na capital acreana, sendo um na parte alta da cidade, e outro no 2º Distrito.

Segundo Jarude, com a abertura de dois novos espaços em quatro anos, será possível dar mais dignidade às famílias de baixa renda que dependem da alimentação de menos custo antes distribuída pelo município. Atualmente, Rio Branco tem apenas uma unidade, que fica na Baixada da Sobral.

“A nossa ideia é garantir melhor alimentação, melhor segurança alimentar às famílias carentes da nossa cidade. Será possível atender a nossa população em pelo menos três regiões do nosso município. Contudo, até hoje, o restaurante popular da baixada ainda não foi reaberto, e temos cobrado isso”, pontua o vereador emedebista.

Além de propor a implantação de dois novos restaurantes, Jarude já apresentou, na terça-feira, dia 14, emenda prevendo a criação da Guarda Municipal de Rio Branco. Ao todo, o vereador deve apresentar sete propostas de alteração ao projeto de lei complementar enviado ao parlamento pela prefeitura.Vereador Emerson Jarude propõe a abertura de dois novos restaurantes populares em Rio Branco

O prefeito Jerry Correia anunciou a realização de duas grandes competições esportivas. A primeira já teve início e é a I Copa Indígena de Futebol de Campo, competição que teve a realização de sua primeira fase na Terra Indígena Mamoadate, Rio Iaco. A próxima fase acontecerá no mês de outubro na Terra Indígena Cabeceiras do Rio Acre, na Aldeia Três Cachoeiras. A final da Copa Indígena de Futebol será realizada na cidade, entre o campeão do Rio Iaco e o campeão do Rio Acre.

Já a Copa Rural de Futebol de Campo será realizada durante todo o mês de outubro. As inscrições das equipes estarão abertas entre os dias 20 e 24 de setembro. A final da competição também será realizada no estádio municipal José Dantas.

“É hora de resgatar nosso potencial esportivo. Estamos realizando o Campeonato Municipal de Futsal, abrimos uma escolinha de futebol que já atende mais de 90 crianças e agora vamos realizar uma copa de futebol rural e indígena. O povo de Assis Brasil ama o esporte e essa gestão vai fazer acontecer”, disse o prefeito.