Relatório do Tesouro Nacional aponta que Acre ultrapassou limite de despesa com pessoal

Por Wanglézio Braga

O Tesouro Nacional (TN) alerta o Governo do Acre por ter ultrapassado, no segundo semestre deste ano, o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a autarquia, além do Acre outras três unidades da federação apresentam limite ultrapassado estipulado pelos governos dos estados, que é de 49%.

Um relatório divulgado hoje (23) no site da instituição, apontou o Acre com 49,92% de limite com pessoal. O ranking tem ainda Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%) e Minas Gerais (49,62%).

Na outra ponta, “o limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no período analisado”.

“O documento traz ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. No quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Rio Grande do Sul (31%), Distrito Federal (22%) e Rondônia (22%). Os estados do Pará e do Acre, por sua vez, registraram comprometimento próximo de 0% nesse tipo de despesa, enquanto Alagoas e Amazonas informaram não possuir precatórios”, informou o Tesouro Nacional.