Tenente investigado por manter contato com facção criminosa é promovido a capitão da PM

Aline Nascimento

O tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Josemar Farias, investigado desde 2018 por manter contatos com uma facção criminosa do Acre, foi promovido ao cargo de capitão da Polícia Militar (PM-AC). A portaria de promoção dele e outros quatro tenentes foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Promover pelo critério de antiguidade ao Posto de Capitão do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar – QOAPM, os 1º tenentes relacionados”, diz parte do decreto assinado pelo governador Gladson Cameli.

A assessoria de comunicação da PM afirmou que as promoções de militares que estão respondendo processos judiciais é amparada pela Lei da Presunção da Inocência, também conhecida por Lei Sub Judice, de dezembro de 2020.

O advogado do militar, Mário Rosas, confirmou à reportagem que Farias segue trabalhando no setor administrativo do Batalhão de Policiamento Ambiental. Segundo ele, mesmo com a promoção, ele não pode exercer atividade externa no batalhão.

“A promoção dele foi conquistada ao longo da carreira militar que teve, do policial exemplar que ele é, das apreensões e ações. Continua com os serviços administrativos no batalhão, não trabalha nas ações ostensivas. A defesa reitera a inocência do capitão Farias, apresentamos as respostas necessárias às acusações no processo da 3ª Vara Criminal, levando a verdade aos autos, com testemunhas idôneas e provas incontestáveis”, complementou.

Processos

Farias foi preso no dia 27 de dezembro de 2018 na Operação Sicário, suspeito de manter contato com membros de facções criminosas. O militar ficou quase dez meses no Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre (BPM). Após ser solto, ele virou subcomandante do batalhão.

O tenente teve a liberdade concedida no dia 25 de outubro de 2020. Mas, seguindo recomendação do juiz da Vara Militar, ele voltou ao Batalhão Ambiental menos de 24h após ser solto. Dias depois, o mesmo juiz decidiu não aceitar a denúncia contra o tenente, revogou a prisão e ele foi solto.

Na primeira decisão de soltura de Farias, a Justiça determinou que ele teria que seguir algumas medidas cautelares. Entre elas, estava proibido de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização da justiça; não pode se comunicar com as testemunhas e também fica proibido de exercer atividade policial de forma ostensiva.

Em novembro de 2020, Farias foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) à Justiça Militar pelos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. O outro processo, por promoção a organização criminosa, segue aguardando o julgamento na 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Divisão dos crimes

Em agosto de 2019, a Justiça do Acre definiu que o caso do tenente ficaria sob a competência da 3ª Vara Criminal e da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

O tenente é denunciado pelos crimes de peculato, prevaricação, organização criminosa e corrupção passiva.

Os crimes que devem ser julgados pela Justiça Militar são: peculato, corrupção passiva e prevaricação. Já o crime de promoção de organização criminosa ficou na competência da 3ª Vara Criminal.

Operação Sicário

A Operação Sicário, deflagrada no dia 27 de dezembro de 2018, prendeu 18 pessoas, sendo 12 em Rio Branco e seis nas cidades de Acrelândia, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul. Durante a ação, a Polícia Civil também apreendeu livros de contabilidade que eram usados por uma organização criminosa, além de armas e drogas.

Ao todo, a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão e 23 de prisão contra membros de facções criminosas. O foco da operação é o combate de facções criminosas para coibir crimes praticados pelo grupo como o tráfico de drogas, execuções e até crimes contra a própria administração pública como corrupção.

As investigações levaram sete meses e contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre (MP-AC).