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TJAC comemora 58 anos de instalação nesta terça-feira, 15 de junho

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As bandeiras são símbolos que indicam o pertencimento e o hasteamento delas, representam respeito a história, realizações, lutas e superações da nação, das instituições das pessoas que vivem sob àquela bandeira. Com esse propósito de comemorar e homenagear os 58 anos de instalação no Estado do Acre, um percurso no qual cidadãos contribuíram e se sacrificaram, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza o ato solene de hasteamento da bandeira, às 8h, na terça-feira, 15, dia do aniversário do Judiciário Estadual.

O evento será realizado na sede do TJAC, com a presença da presidente da instituição, desembargadora Waldirene Cordeiro, além de outros magistrados e alguns convidados, tudo respeitando as limitações e medidas de segurança contra a COVID-19. Durante a cerimônia serão hasteadas as bandeiras do Brasil, Acre, Rio Branco e Mercosul. 

O aniversário do Estado, 59 anos, e também do Tribunal de Justiça, um ano mais novo, pois foi instalado um ano após a 1ª Constituição estadual, em 1963, marcam as realizações e superação dos desafios para consolidação da Justiça no Acre. Mas, o Judiciário chegou a região em 1904, quando o Acre ainda era Território. Nesse percurso ocorreram cinco organizações judiciárias, até a configuração atual, com a Justiça presente nos 22 municípios acreanos.

Pandemia e tecnologia

Imagem de detalhe de mãos digitando em um teclado com a palabra e-saj sobre a foto

Uma das maiores conquistas, que se mostrou ainda mais essencial, nesta época de pandemia, home office, foi a virtualização dos processos. O TJAC foi um dos primeiros tribunais do país a ser 100% digital, desde 2013 foi atingida essa meta, com a utilização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que possibilita o peticionamento eletrônico, assim como, a extração de dados e relatórios para elaboração de políticas de gestão.

A decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, comentou sobre os impactos da pandemia, destacando a importância da tecnologia. “Surpreendida e angustiada a população mundial deparou-se com um vírus letal desconhecido que tornou obrigatório o isolamento social e o modo virtual do trabalho, transformando o ano de 2020 em aprendizado e desafio das pessoas, famílias e trabalho concentrados até então nos espaços restritos dos lares. No Tribunal de Justiça do Acre há muito tempo o processo virtual é uma realidade com todas as unidades judiciais e administrativas integradas. De certo que isso contribuiu para a adaptação dos magistrados e servidores à nova forma de comunicação de atividades outrora presenciais para a virtual”.

59 anos

Atualmente a Corte é composta por 12 desembargadores, sendo: dois proveniente da carreira do Ministério Público; um da Ordem dos Advogados Seccional Acre e nove juízes de Direito de Entrância final, promovidos pelos critérios de antiguidade ou merecimento. E ao longo dessa história são muitas o momentos e vitórias, entres eles destacam-se:

-A instalação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública em 1995. No Acre, o serviço a Justiça Volante, é uma inovação integrada ao sistema dos juizados, que realiza atendimentos em acidentes de trânsito sem vítimas, estimulando a resolução de conflitos por meio da conciliação.

– A interiorização da Justiça Acreana para todos os municípios, afinal, o Acre tem quatro cidades onde o acesso é feito apenas de avião ou barco, e com pouca demanda processual, que são: Jordão, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus. Nessas cidades o Tribunal do Acre, por questões legais e de economia não instalou as comarcas, deixando os serviços jurídicos que necessitem de ciência do juiz de Direito para as comarcas mais próximas. Mas nessas cidades isoladas o Judiciário se faz presente no dia a dia através dos Centros Integrados de Cidadania e Distritos Judiciários.

-O estímulo a práticas sustentáveis e preservação do meio ambiente, com realização de programas como Bosque Florido, Horta Compartilhada, Biblioteca Compartilhada e instalação na sede do TJAC de ponto de coleta de plástico e papel para reciclagem são outros exemplos do trabalho engajado do TJAC.

– Durante esse período, foram feitas diversas ações educativas nas escolas, universidades, igrejas, entidades sociais, entre outros locais, levando informações de combate à violência, sobre a importância da sustentabilidade, direitos e deveres do cidadão. Programas como Projeto Cidadão, Justiça e Cidadania na Escola são exemplos de ações sociais que contribuíram com a consolidação da cidadania.

As administrações do TJAC atuaram e atuam no decorrer dos anos para aprimorar a qualidade do gasto público, a modernização da prestação jurisdicional e administrativa, a valorização dos magistrados e servidores e a incessante busca para a realização da justiça de forma célere, eficiente e eficaz. E neste ano, em que o Judiciário brasileiro realiza seu Planejamento Estratégico, considerando todo o cenário e desafios atuais, as perspectivas para o TJAC são seguir crescendo e aprimorando seus serviços.

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Produtores rurais podem ter até 67% de desconto na tarifa de energia, veja como

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Para obter até 67% de desconto na tarifa de energia no consumo gerado das 21h30 às 6h, os produtores rurais do Acre, que possuam energia classificada como rural e irrigantes, em baixa tensão, ou seja, unidades que consomem menos potência, precisam atualizar seu cadastro na Energisa até 30 de novembro de 2022.

A Atualização pode ser realizada via WhatsApp sem a necessidade do consumidor comparecer a uma unidade da Energisa, para isso, basta o cliente acessar o https://gisa.energisa.com.br/ informar o estado e na opção abaixo selecionar “outros assuntos”, após isso, clicar em “conversar no WhatsApp” e depois em “Iniciar Conversa”. Para realizar a atualização cadastral será necessário documentos que podem ser conferidos aqui.

O recadastramento, que é uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), teve ser realizado a cada três anos e tem como finalidade saber se o cliente ainda se enquadra ou não nos critérios para continuar obtendo desconto na tarifa de energia.

A Tarifa Rural é uma das mais importantes iniciativas do setor elétrico. Têm direito ao benefício clientes que exercem atividades como agropecuária rural ou urbana, residencial rural, cooperativa de eletrificação rural, agroindustrial, aquicultura e irrigação, serviço público de irrigação rural e escola agro técnica.

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Justiça considera inconstitucional lei que permite contratação excepcional de médicos sem Revalida no Acre

Emprego de médicos formados no exterior, sem Revalida e sem CRM, foi autorizado extemporaneamente, em face do avanço da pandemia de covid-19 no Brasil e à falta de médicos em várias regiões

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O Colegiado de desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Associação Médica do Acre (AMAC) e declarou ilegal a Lei Estadual nº 3.748/2021, que autoriza a contratação excepcional de profissionais sem Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), nem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) para atuar no combate à covid-19.

A decisão, que teve como relator o desembargador Luís Camolez, considerou, entre outros, que o dispositivo legal combatido fere a competência legislativa privativa da União, em “flagrante inconstitucionalidade formal”, sendo, nesse momento da pandemia, necessário enfrentar a problemática, em razão da inegável mudança no quadro fático.

Entenda o caso

A AMAC alegou que a Lei Estadual nº 3.748/2021 apresenta inconstitucionalidade formal em razão de “vício de iniciativa”, afirmando que a Constituição do Estado do Acre, ao deliberar sobre a competência da Assembleia Legislativa, atrelou essa capacidade apenas às matérias de competência estadual, o que não foi observado.

Ainda segundo a AMAC, o dispositivo legal tenta afastar a exigência legal do Revalida, abrangendo médicos brasileiros e estrangeiros que, formados no exterior, não realizaram o exame, sendo, ainda, que a contratação de médico estrangeiro sem o domínio do idioma nacional constitui “atitude calamitosa e antirrepublicana (…), uma vez que profissionais sem registro não poderão ser fiscalizados em caso de eventual dano aos pacientes”.

Decisão colegiada

Ao analisar o pedido na ADI, o desembargador relator Luís Camolez entendeu que o dispositivo legal promulgado pelo Governo do Estado do Acre e combatido pelo CRM-AC é de fato inconstitucional.

O relator lembrou que o Revalida tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina no Brasil, antes que os novos médicos ingressem no mercado de trabalho.

“Contudo, tal regra experimentou exceções quando sopesada com a crise pandêmica que assombrou, não só o Brasil mas o mundo. A necessidade iminente e urgência de profissionais de saúde para atendimento dos infectados com a COVID-19, sofreu modulação no sentido de permitir a contratação de profissionais da medicina sem aprovação do Revalida e, sem inscrição no Conselho de classe, o CRM”, ponderou o desembargador relator.

Momento diferente

Por outro lado, Luís Camolez, assinalou que o atual quadro da pandemia no Brasil e no mundo é diferente, em particular no Estado do Acre, em comparação ao período crítico já vivenciado, sendo que a situação excepcional de não obrigatoriedade do Revalida para contratação excepcional para enfrentar a covid-19 já “não encontra justificativa no plano fático”.

Dessa forma, o desembargador considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 3.748/2021, julgando procedente a ADI proposta pela AMAC, no que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre.

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Rio Acre, Iaco e Tarauacá aumentaram seus níveis por causa das fortes chuvas

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Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

As chuvas que se dissolveram na primeira e parte da segunda quinze do mês trouxeram elevação nos níveis dos rios no Acre. O fenômeno foi registrado nos rios Acre, Iaco e Tarauacá. Na cidade de Brasileia, por exemplo, em apenas 24 horas o manancial, o Rio Acre, subiu de 2m4cm para 6m6cm, conforme medição feita ao meio dia de hoje (18). 

Em Xapuri, o nível passou de 2m5cm para 6m. Não foi diferente em Sena Madureira, onde o rio Iaco passou de 3m para 6m8cm. Em Tarauacá, o rio subiu mais de 3m.

No contexto de Rio Branco, a expectativa é que o manancial eleve ainda mais o nível. No alto curso do rio Acre, as chuvas já atingiram a média mensal. Em Rio Branco, no entanto, as chuvas ainda estão abaixo da média, pois, até o momento, o acumulado é de 55mm, sendo que a média de maio é 95,0mm (…) Como consequência do enorme volume de chuvas no alto curso do rio Acre, seu nível, em Rio Branco, também subirá bastante até o fim desta semana”, explicou Davi Friale, do portal O Tempo Aqui.

Em vários municípios acreanos, as chuvas de maio, nestes 18 primeiros dias, já superaram a média do mês. Em algumas áreas, como em Mâncio Lima e no Parque Estadual do Chandless, já choveu quase o dobro da normal climatológica.

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