Na manhã desta segunda-feira, 8, a Polícia Civil do Acre apresentou balanço do número de ocorrências registradas durante as nove noites da Expoacre 2022.

O trabalho da Delegacia Itinerante contabilizou 02 (dois) Termos Circunstanciado de Ocorrência – TCO’s, 02 (dois) Auto de Prisão em Flagrante – APF’S 01 (um) Boletim de Ocorrência Circunstanciado BOC, 03 (três) Mandados de Prisão – MP’s cumpridos e 33 (trinta e três) Boletins de Ocorrência-BO foram registrados de forma presencial divididos nas 9 noites da Expoacre 2022.

A Polícia Civil também implantou uma sala de Acolhimento a mulher, idosos e crianças vítimas, entretanto, não foi verificado nenhum caso ou registro de ocorrência de violência dessa natureza durante todo o evento.

Em análise do Departamento de Polícia Civil da Capital e do Interior (DPCI), responsável pela logística daquela dela delegacia, o período que compreendeu a realização da Expoacra 2022 foi considerado bastante tranquilo, com baixo índice de crimes.

Para o Delegado-Geral de Policia Civil, José Henrique Maciel, o trabalho integrado das forças de segurança contribuiu para o baixo número de registro ocorrências.

“Tivemos uma feira agropecuária que foi uma das maiores do acre e obtivemos êxito nos números apresentados com destaque para o baixo índice de ocorrências registradas. O trabalho integrado das forças de segurança dentro do parque de exposições contribuiu sobremaneira para a realização do evento sendo um dos mais tranquilos e que a população pudesse desfrutar de toda a Expoacre 2022”, destacou o Delegado-Geral, José Henrique Maciel.

A Polícia Civil do Acre trabalhou com efetivo de delegados, escrivães e agentes que, durante as noites de evento proporcionaram atendimento do serviço de Polícia Judiciária ao público do evento, contribuindo para a  diminuição dos índices criminais na Expoacre.

Além da Delegacia Itinerante, a Polícia Civil do Acre disponibilizou uma Unidade Móvel do Instituto de Identificação, equipada para atender à população com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Durante a Expoacre o ônibus do Instituto de Identificação realizou o atendimento de 157 pessoas e agendou outras 125. A equipe do instituto de identificação além de proporcionar o atendimento para a emissão da nova identidade, orientou a população acerca da validade do antigo documento, que é de dez anos, e do procedimento para emissão de um novo documento.

Ressalta-se que o Acre é o primeiro estado da federação a emitir o novo padrão do documento, o qual passará a ser uniforme em todo o país e com numeração única, assim como já ocorre com o CPF. O documento está disponível em três versões, em papel moeda, policarbonato e a versão digital proporcionando segurança e praticidade a população.

[Ascom/PCAC]

Acolhendo parcialmente pedidos feitos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que o governo do Acre reative o Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen), com a adoção de medidas administrativas (apoio logístico, garantia de acesso aos locais e às informações, estrutura física, acesso aos sistemas administrativos) para o seu efetivo funcionamento.

Na instrução do processo, o Estado do Acre alegou que o Copen tem realizado suas funções, porém a decisão demonstra que desde 2015 o Copen está desativado e não há fiscalização das unidades prisionais acreanas. Sobre isso, o juiz federal Jair Araújo Facundes é taxativo ao dizer que “em se tratando de fiscalização da execução penal, o Estado não pode atuar timidamente, uma vez que o sistema penitenciário, no Brasil, é marcado por graves violações aos direitos humanos.”

No julgamento do mérito da ação, serão decididos os outros pedidos formulados pelo MPF, como a remuneração dos integrantes do Copen e a indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a serem destinados à melhoria do sistema penitenciário, em projetos a serem elaborados com o auxílio do Copen, da sociedade civil, das pessoas privadas de liberdade e do MPF.

O andamento da ação pode ser acompanhada pelo número 1006194-83.2022.4.01.3000.

Íntegra da decisão

[Assessoria de Comunicação MPF/AC]

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um motorista por dirigir sob influência de álcool, na noite da última sexta-feira (6). Ele não possuía carteira nacional de habilitação (CNH).

A equipe de policiais estava em ronda no km 119 da BR 364 quando parou para atender um acidente do tipo colisão traseira, sem vítimas. Após conversa com os envolvidos, verificou-se que o motorista, proprietário do veículo, estava embriagado. Ele não possuía CNH nem permissão para dirigir e recusou realizar o teste do etilômetro. Além disso, a passageira, esposa do condutor, também foi presa por ameaçar o proprietário do outro veículo envolvido.

O casal foi preso e encaminhado para a Delegacia de Flagrantes da Polícia Civil.