MPF recomenda criação de GT para enfrentar os efeitos da alagação sobre comunidades indígenas no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao estado do Acre, à Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e a outros órgãos públicos a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar dos efeitos da alagação ocorrida neste ano no Acre sobre as comunidades indígenas do estado. O GT deve ser instituído em, no máximo, 20 dias, sob a coordenação da Sepi, e ser organizado por eixos temáticos – infraestrutura, saneamento e segurança alimentar.

A recomendação também solicita que, no prazo de 60 dias, contados a partir da instituição do GT, seja apresentado um plano de trabalho, com as ações que serão realizadas em cada terra indígena e os órgãos responsáveis por sua execução. O MPF pede que o GT conte com a participação das seguintes instituições: Sepi; Coordenação Regional da Funai Alto Purus (CR-APUR); Coordenação Regional da Funai do Juruá (CR-JUR); Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP); Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ); Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre); Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre); Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan); Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Defesa Civil do Estado do Acre; Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH); Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre); Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaiac); e os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) do Purus e Juruá.

No final de fevereiro, o Acre sofreu com inundações causadas por fortes chuvas, o que levou a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a reconhecer situação de emergência em diversas cidades, por meio da Portaria nº 622/2024, assinada pelo secretário da pasta.

A recomendação foi expedida após uma reunião com representantes de diversas instituições públicas, ocorrida no dia 5 deste mês, com o objetivo de discutir a logística para aplicação de questionário elaborado pela Funai às comunidades indígenas que foram impactadas pelas alagações. O MPF aponta ausência sistemática de planejamento, adequação e adaptação das políticas públicas para mitigar os problemas causados pelas mudanças climáticas, que potencializam o quadro de vulnerabilidade social das comunidades indígenas, em especial das que se encontram em locais de difícil acesso.

O MPF fixou o prazo de 15 dias para os destinatários informarem se vão acatá-la e relatem as ações tomadas para cumpri-la, ou que indiquem, por outro lado, as razões para eventual não acatamento. O órgão alerta, no entanto, que o não acatamento pode implicar adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros que possam ter sido causados pela eventual omissão.

Recomendação nº 6/2024

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