TJAC avança na organização do segundo Projeto Cidadão para pessoas em situação de rua

O Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstituição (COMMI) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na manhã desta segunda-feira, 15, de modo híbrido, reunião para o planejamento do Projeto Cidadão voltado às pessoas em situação de rua.

Para o coordenador do COMMI, Giordane Dourado, e juiz-auxiliar da Presidência, o encontro além de consolidar a construção de uma rede de proteção, possibilita estabelecer a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Ruas e suas interseccionalidades, conforme a resolução n.º 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação deve ocorrer em agosto, com serviços de diferentes instituições do Poder Judiciário e Executivo acreano, e visa proporcionar para essas cidadãs e cidadãos atendimento humanizado, efetivo e célere.

Na reunião, entidades participantes da iniciativa apresentaram os serviços que serão prestados no Projeto Cidadão, por exemplo, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco (SASDH), que se ofereceu para realizar cadastro e atualização do Cadastro Único, bem como atendimentos odontológicos.

Estavam presentes também os representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (TRT14), Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Estado do Acre (Sehab) e o Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua.