Pressão de militares por mais salário não avança e governo mostra 10 grandes conquistas da categoria no governo Gladson

Os militares do Acre já estão recebendo ajustes salariais conforme acordo entre o governo e a categoria. Em nota, o governo diz concedeu a revisão geral anual de 5,42% e um reajuste geral de 20,32%, estabelecido pela Lei nº 4.098, de 27 de abril de 2023. Um grupo esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12) tentando mobilizar deputados e pressionar o governo a conceder novos reajustes no soldo.
Segundo o governo, com a Lei nº 3.916, de abril do ano passado, foram concedidos aos militares estaduais a revisão geral anual no percentual citado e o reajuste geral de 20,32% estabelecido pela Lei nº 4.098, de 2023, dividido em quatro parcelas anuais. A última parcela está prevista para o ano de 2026.
“Esses reajustes, cabe noticiar, foram resultados de um rigoroso estudo técnico das equipes econômica, jurídica e de planejamento do Poder Executivo estadual, contando com o aval do Tribunal de Contas do Estado e obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclarece o governo, em nota.
Outros benefícios significativos foram concedidos aos policiais militares e bombeiros militares, tanto ativos quanto da reserva remunerada, como a contribuição para pensão militar igual à aplicável às Forças Armadas, no percentual de 10,50%, em vez da contribuição previdenciária de 14% aplicável aos servidores efetivos civis (Lei Federal nº 13.954, de 2019); implementação do auxílio-aptidão militar, variando de R$ 600 a R$ 2.000, conforme os círculos hierárquicos militares (Lei nº 3.923, de 2022); majoração do auxílio-invalidez, de R$ 615,51 para R$ 1.000 (Lei Complementar nº 397, de 01/04/2022); substituição da gratificação de convocação extraordinária pela ajuda de custo, variável de R$ 1.500 a 5.000, conforme os círculos hierárquicos militares, aos militares do Cadastro da Reserva Remunerada reconvocados (Lei Complementar nº 412, de 2022); ajuda de Custo Complementar aos militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado em serviço no Ministério Público Estadual (Lei nº 4.334, de 2024); redução de interstício para promoção de oficiais em 21/04/2023 (Decreto nº 11.228, de 2023); previsão de possibilidade de redução de interstícios sempre que houver vagas, objetivando garantir a manutenção da estrutura hierárquica exigida nas leis de organização básica e de fixação de efetivo (Decreto nº 11.453, de 10/04/2024); redução do interstício e do serviço arregimentado previsto para promoção de oficiais em 2024 (Decreto nº 11.457, de 2024); e ajuda de Custo Complementar aos militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado em serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no valor de R$ 1.000 (Lei nº 4.429, de 29/10/2024).
“Diversas foram as conquistas dos militares estaduais, demonstrando a sensibilização e o compromisso do governo do Acre com a valorização dos servidores públicos, em especial dos militares estaduais, garantindo que todas as medidas adotadas estejam em conformidade com as diretrizes fiscais e jurídicas, sem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado”, encerra o governo.