Projetos sociais realizados em Sena Madureira podem ter apoio financeiro do Poder Judiciário

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira tornou público o edital n° 1/2025, com o procedimento para a apresentação de projetos sociais e cadastramento de instituições aptas a receberem o benefício proveniente das penas pecuniárias.

As entidades interessadas em obter o benefício devem preencher o formulário e apresentar o projeto conforme o roteiro técnico anexo no certame. As inscrições se iniciam dia 10 de março e podem ser efetuadas por e-mail: jecri1sm@tjac.jus.br ou presencialmente no Fórum Desembargador Vieira Ferreira.

De acordo com normas do edital, haverá prioridade no repasse de valores os beneficiários que:

I- Mantenha por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública;

II- Atuem diretamente na execução penal, assistência a ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade incluindo os conselhos das comunidades;

III – Preste serviço de maior relevância social;

IV – Projetos voltados a prevenção e tratamento da dependência química;

V – Apresente projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas especificas.

Posteriormente, as entidades deverão prestar contas da verba recebida com relatórios, registros fotográficos e notas fiscais de todos os produtos e serviços. A íntegra do certame está disponível na edição n° 7.713 do Diário da Justiça (págs. 89 e 90), do dia 4 de fevereiro de 2025.