POLÍTICA
Fim da escala 6×1: o que acontecerá se a proposta for aprovada no Senado?
Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, for aprovada no Senado, a lei poderá entrar parcialmente em vigor já em dezembro.
A Casa se debruça sobre o projeto nesta quarta-feira (14/10). Para ser aprovado, ele precisa ter 49 votos favoráveis, ou três quintos do Senado.
Passando pelo crivo dos parlamentares e seguindo os trâmites institucionais, o texto ainda precisará passar por uma nova sessão parlamentar, conjunta entre as mesas diretoras do Congresso Nacional, para ser promulgado e, enfim, publicado — se tornando parte da Constituição.
No caso de emendas, cabe ao próprio Legislativo promulgar a lei, e não o Executivo — ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Não há um prazo delimitado no regimento interno para que isso aconteça, mas, seguindo os acordos costurados pelo Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esse rito deve acontecer logo após a aprovação do texto pela Casa.
Uma vez publicada, uma PEC passa a vigorar em um período máximo de 60 dias.
No caso dessa emenda, o próprio texto prevê a implementação progressiva das mudanças na jornada.
O artigo 6° estipula que, dois meses depois do texto ser publicado — ou seja, no intervalo previsto no regimento —, a duração de trabalho semanal já não deverá exceder 42 horas semanais. Estará em vigor a partir de dezembro, portanto.
Fonte BBC
