Acre recebe apenas R$ 1,3 mil de royalties da mineração; Pará e Minas Gerais concentram quase 90% dos repasses da CFEM

Os estados e municípios brasileiros produtores minerais receberam R$ 504,7 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em setembro e distribuída em outubro pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Do total, R$ 403,8 milhões foram destinados a municípios e R$ 100,9 milhões aos estados e ao Distrito Federal.

Apesar de o montante nacional ser expressivo, o Acre ficou com apenas R$ 1.302,64, valor simbólico diante da arrecadação nacional e que reflete a baixa atividade mineral no estado. Entre as 27 unidades da federação, o Acre aparece em penúltimo lugar no ranking, à frente apenas de Roraima, que recebeu R$ 4,6 mil.

Enquanto isso, os grandes produtores mantêm a concentração da riqueza mineral. O Pará recebeu R$ 42,9 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 42,3 milhões), Goiás (R$ 3,2 milhões) e Mato Grosso (R$ 2,4 milhões). Juntos, os dois primeiros concentram quase 90% de toda a CFEM estadual.

Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, a compensação tem papel fundamental no equilíbrio das economias locais:
“Como a atividade mineradora tem data para acabar, o recebimento da CFEM proporciona aos municípios recursos para planejar, fomentar e executar a diversificação econômica, buscando sustentabilidade socioeconômica para além da mineração”, explicou.

A CFEM, criada pela Constituição de 1988, é uma espécie de royalty mineral que remunera estados, municípios e a União pela exploração de seus recursos naturais. A maior parte do valor é repassada às prefeituras, por sofrerem mais diretamente os impactos ambientais e sociais da atividade mineradora.

Os dados da ANM indicam que os municípios que mais arrecadaram foram Canaã dos Carajás (PA), com R$ 69,8 milhões, Parauapebas (PA), com R$ 65,9 milhões, e Nova Lima (MG), com R$ 19,3 milhões — valores milhares de vezes superiores ao repasse recebido pelo Acre.