GERAL
Após atuação do MPF, Anac suspende mudança que poderia elevar custos de permanência de aeronaves em Cruzeiro do Sul (AC)
Medida vale preventivamente também para evitar alta dos custos nos aeroportos de Rio Branco (AC), Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão da mudança na classificação das posições de permanência de aeronaves no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul, no Acre, após atuação do Ministério Público Federal (MPF). A medida restabeleceu a configuração anterior do pátio e deverá ser mantida até que a concessionária realize consulta prévia às partes interessadas, conforme previsto no contrato de concessão.
O MPF passou a apurar o caso após representação de um cidadão relatando a alteração implementada pela Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A. por meio da diretriz AOPE-709. Com a reclassificação, posições antes destinadas à permanência de aeronaves passaram a ser consideradas áreas de pátio de manobras. Na prática, apenas uma posição (01G) continuaria disponível para estadia de aviões, mediante solicitação com 48 horas de antecedência e disponibilidade operacional.
A mudança gerou preocupação com o possível aumento dos custos para operadores da aviação geral e de táxi aéreo que atendem municípios isolados do Vale do Juruá, como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão. A representação analisada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias apontava que o custo horário poderia passar de aproximadamente R$ 2,40 para R$ 42,00, com possíveis reflexos sobre a oferta e o preço do transporte aéreo regional.
Medidas adotadas pela Anac e pela concessionária
Após o MPF requisitar a manifestação da Anac, a agência reconheceu que uma alteração dessa natureza, por reduzir significativamente a oferta de posições de estadia e afetar diretamente os usuários, exige consulta prévia às partes interessadas relevantes. Por isso, determinou a suspensão dos efeitos da reclassificação das posições 02G a 08G e o restabelecimento da configuração anterior do pátio de Cruzeiro do Sul até a realização do procedimento de consulta.
A determinação também foi estendida aos aeroportos de Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), como medida preventiva.
A concessionária confirmou o cumprimento da determinação da agência reguladora e informou que restabeleceu a delimitação anterior das posições no aeroporto acreano. Também esclareceu que os valores unitários das tarifas não foram alterados. Além disso, revisou a diretriz AOPE-709 para deixar expresso que a solicitação com 48 horas de antecedência serve ao planejamento operacional e não constitui condição para o atendimento.
A empresa informou, ainda, que voos de emergência, remoções aeromédicas e missões públicas de saúde e segurança têm prioridade operacional e independem de agendamento prévio, além de contarem com as isenções tarifárias previstas na legislação e no contrato de concessão.
Com o restabelecimento da configuração anterior e os esclarecimentos prestados, foi afastado o risco de aumento dos custos decorrente da reclassificação questionada. A eventual mudança futura das posições de permanência deverá observar a consulta prévia aos usuários e os procedimentos regulatórios aplicáveis.
Assessoria de Comunicação MPF/AC












