Do Acre, apenas o senador Márcio Bittar assinou a PEC que põe fim ao instituto da reeleição

Do Acre, apenas Alcançado o número mínimo de assinaturas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República foi protocolada no Senado no início da semana. Ao todo, 30 senadores assinaram a proposta de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Dos três parlamentares da bancada do Acre: Alan Rick (Republicanos), Sérgio Petecão (PSD), apenas o senador Márcio Bittar assinou o documento. “Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, a emenda pretende fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática” – disse o senador Márcio Bittar.

O texto altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o chefe do Executivo federal inelegível para o mesmo cargo no período subsequente. Ou seja, pela proposta, o presidente não poderá disputar um novo mandato de forma consecutiva.

Segundo a PEC, o objetivo é reestabelecer o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo e promover maior equilíbrio, isonomia e justiça no processo eleitoral.