Decisão do STF retira provas e favorece Gladson Cameli em julgamento desta quarta (15) no STJ

A poucos dias de um julgamento considerado decisivo no Superior Tribunal de Justiça, a defesa do governador Gladson Cameli informou, nesta terça-feira (14), uma decisão do Supremo Tribunal Federal que pode alterar o andamento da ação penal.
Segundo os advogados, o ministro André Mendonça determinou a retirada de provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021. A medida foi tomada no âmbito de uma reclamação constitucional e, conforme a defesa, atende a entendimento já firmado pela Segunda Turma do STF, que considerou esse material ilegal por maioria de votos.
A decisão estabelece que o STJ seja comunicado com urgência para cumprir o desentranhamento antes da continuidade do julgamento, previsto para esta quarta-feira (15). O processo tramita na Corte Especial, responsável por analisar ações criminais contra governadores.
Na avaliação da defesa, a retirada das provas consolida o reconhecimento de nulidade do material e reforça a necessidade de respeito ao devido processo legal. “Provas nulas não podem fundamentar qualquer condenação em um Estado Democrático de Direito”, afirma a nota.
Nos bastidores jurídicos, a decisão é vista como um fator que pode influenciar diretamente o rumo do julgamento. Caso os elementos excluídos sejam considerados centrais para a acusação, o processo pode passar por reavaliação ou até alteração no ritmo de análise.
A sessão desta quarta-feira deve indicar o impacto prático da decisão, incluindo a possibilidade de adiamento ou a continuidade do julgamento já com a exclusão das provas consideradas ilícitas.