Acre tem baixa concentração de processos para minerais críticos na Amazônia Legal, aponta estudo da ANM

O Acre aparece entre os estados com menor concentração de processos minerários voltados a minerais críticos e estratégicos na Amazônia Legal, segundo estudo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os mapas que acompanham o levantamento mostram que a atividade mineral no estado é significativamente inferior à observada em polos como Pará, Mato Grosso e Rondônia, onde se concentra a maior parte das pesquisas e projetos em andamento.

De acordo com a ANM, a Amazônia Legal reúne 48,2% de todos os processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos existentes no Brasil. O Pará responde sozinho por 51% dos processos da região, seguido por Mato Grosso (19%) e Rondônia (10,3%).

No Acre, a distribuição espacial dos processos é esparsa. Os registros aparecem concentrados em pequenas áreas, principalmente na faixa leste do estado, próxima às divisas com Rondônia e Amazonas, além de ocorrências isoladas no Vale do Juruá. Em comparação com os demais estados amazônicos, o território acreano apresenta uma das menores densidades de requerimentos minerários.

O estudo também revela que o ouro domina a atividade mineral na Amazônia Legal, presente em 67% dos processos. Na sequência aparecem o estanho (10%) e o cobre (7,3%), minerais considerados estratégicos para a indústria e para a transição energética.

Entre 2006 e 2024, foram investidos R$ 40,4 bilhões em minas e usinas de beneficiamento de minerais estratégicos na Amazônia Legal, excluindo o minério de ferro. Somente em 2024, os principais investimentos destinaram-se ao cobre (31,3%), níquel (19,8%), alumínio (18,7%), ouro (17,2%) e manganês (11,3%).

Na área de pesquisa mineral, os investimentos alcançaram R$ 4,9 bilhões entre 2003 e 2024. Desse total, 65,8% foram destinados à prospecção de ouro e 19,1% ao cobre.

Apesar dos investimentos, a ANM destaca que o Brasil ainda não produz em escala minerais considerados estratégicos para a economia mundial, como potássio, terras raras e cobalto.

Segundo o gerente de Economia Mineral da ANM, João Vasconcelos, uma política pública para minerais críticos deve ser baseada em informações técnicas, permitindo que União, estados e iniciativa privada definam políticas de crédito, infraestrutura e regulação de forma mais eficiente.

O estudo também chama atenção para os desafios da exploração mineral na Amazônia Legal. Grande parte do potencial geológico está localizada em áreas protegidas ou em territórios que exigem consulta prévia às populações tradicionais, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para a ANM, o avanço da mineração na região depende de uma governança socioambiental robusta, com regras claras para o licenciamento ambiental, segurança jurídica para investidores, fortalecimento da pesquisa geológica e mecanismos que garantam a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em projetos de desenvolvimento sustentável nos municípios.

No caso do Acre, os mapas do levantamento indicam que o estado permanece à margem dos principais corredores de mineração da Amazônia Legal, cenário que reduz a pressão minerária sobre seu território, mas também limita sua participação nos investimentos destinados ao setor de minerais críticos e estratégicos.