Sefaz do Acre digitaliza processos tributários e passa a oferecer atendimento 24 horas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) passa a contar com uma nova plataforma para digitalizar a tramitação dos processos administrativos tributários. O sistema permitirá que contribuintes e contabilistas protocolem defesas, encaminhem documentos e consultem processos pela internet, com atendimento disponível 24 horas por dia.
Segundo o jornal A Tribuna, a ferramenta, denominada Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), substitui procedimentos baseados em documentos físicos e busca reduzir o tempo de tramitação, ampliar a segurança das informações e facilitar o acompanhamento dos processos.
Com o PAT-e, contribuintes e profissionais de contabilidade não precisarão se deslocar até as agências da Sefaz para realizar procedimentos que estarão disponíveis de forma digital. Também será possível acompanhar as diferentes etapas da tramitação e consultar os autos eletronicamente.
De acordo com A Tribuna, a implantação deve reduzir o tempo de resposta em processos relacionados a restituições, regimes especiais e julgamentos. O sistema também fará controle automático de prazos e permitirá comunicações digitais, diminuindo riscos de perda ou extravio de notificações.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, afirmou que a mudança faz parte do processo de modernização da administração fiscal acreana.
“Estamos dando um importante passo para modernizar a administração fiscal pública e tornar os serviços do Estado cada vez mais eficientes. Com esta nova ferramenta, vamos digitalizar a tramitação de processos administrativos tributários, deixando para trás o uso de documentos físicos e garantindo mais agilidade, segurança e transparência em cada etapa. É tecnologia a serviço do cidadão e de uma gestão pública mais moderna, eficiente e acessível”, afirmou.
No funcionamento interno da Sefaz, a plataforma permitirá distribuição automatizada dos processos e eliminará etapas relacionadas ao manuseio, transporte e arquivamento de documentos em papel. O controle de prazos também será eletrônico, com monitoramento de datas e alertas para riscos de prescrição.
A Tribuna informa ainda que o PAT-e concentrará em um único ambiente o histórico do contribuinte e outros dados necessários à análise dos processos, permitindo cruzamento de informações e elaboração de relatórios.
A digitalização também deverá reduzir despesas do Estado com papel, impressão, transporte e espaços destinados ao armazenamento de documentos. Na área de arrecadação, a expectativa é acelerar a tramitação de autos de infração e, consequentemente, os procedimentos de constituição e cobrança dos créditos tributários.