ICMBio dá 180 dias para retirada de gado de áreas embargadas em Boca do Acre

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) determinou prazo de 180 dias para a retirada de animais domésticos, especialmente rebanhos bovinos, de áreas embargadas em unidades de conservação localizadas em Boca do Acre e Pauini, no Amazonas. A medida foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A determinação alcança áreas embargadas dentro da Reserva Extrativista Arapixi, em Boca do Acre; da Floresta Nacional do Purus, em Pauini; e da Floresta Nacional Mapiá-Inauini, que abrange os dois municípios.

O edital é dirigido a pessoas físicas e jurídicas que eventualmente ocupem ou arrendem essas áreas. O prazo de 180 dias começa a contar da publicação da notificação.

Segundo o ICMBio, todos os animais domésticos existentes nas áreas deverão ser retirados dentro desse período, com destaque para o gado bovino. Caso a determinação não seja cumprida, o instituto poderá apreender os animais e aplicar outras medidas cautelares e penalidades previstas na legislação ambiental.

A notificação tem como base o artigo 103 do Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, além da Instrução Normativa nº 9/2023 do próprio ICMBio.

As áreas atingidas não correspondem necessariamente à totalidade das três unidades de conservação. A determinação se refere especificamente às poligonais que já se encontram embargadas. O ICMBio mantém consulta pública para identificação dessas áreas.

O edital também prevê que pessoas físicas ou jurídicas que comprovem interesse podem solicitar ao instituto a suspensão de eventual restrição relacionada ao trânsito de animais.

A medida foi assinada por Marcos Melo Corrêa, chefe substituto do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Boca do Acre.

Embora as unidades estejam no Amazonas, Boca do Acre mantém ligação econômica e geográfica direta com o Acre, especialmente com municípios do entorno de Rio Branco e do Vale do Acre. A determinação ganha relevância regional principalmente por atingir a criação de bovinos em áreas próximas à divisa entre os dois estados.