TSE determina restrições a Nikolas Ferreira e Pablo Marçal nas redes sociais até o fim do segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou novas medidas envolvendo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o influenciador Pablo Marçal até o encerramento do segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25). A decisão estabelece restrições à divulgação de conteúdos eleitorais considerados irregulares e prevê multas em caso de descumprimento.

De acordo com a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Nikolas Ferreira e Pablo Marçal não poderão publicar ou impulsionar conteúdos eleitorais que contrariem determinações já expedidas pela Justiça Eleitoral, especialmente aqueles classificados como falsos, manipulados ou cuja remoção tenha sido determinada em decisões anteriores. Cada eventual descumprimento poderá resultar em multa de até R$ 100 mil, conforme a decisão mais recente.

O ministro também determinou que as plataformas digitais Meta (Facebook, Instagram e Threads) e X (antigo Twitter) adotem medidas adicionais de fiscalização sobre as contas dos dois. As empresas deverão apresentar relatórios periódicos à Justiça Eleitoral sobre o alcance e a distribuição das publicações, além de evitar impulsionamento ou tratamento privilegiado dos conteúdos relacionados às eleições durante o período de vigência da decisão.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou a disseminação de conteúdos desinformativos durante a campanha eleitoral. Ao mesmo tempo, o corregedor rejeitou o pedido para retirada integral dos perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal das redes sociais, entendendo que uma medida dessa natureza poderia atingir publicações lícitas e restringir de forma desproporcional a liberdade de expressão.

As medidas permanecem válidas até o encerramento da votação do segundo turno. O TSE informou que continuará acompanhando o cumprimento das determinações e poderá aplicar novas sanções em caso de descumprimento das regras eleitorais pelas partes envolvidas.