Municípios do Acre receberam R$ 61,2 milhões em repasses estaduais em setembro; Rio Branco concentrou 44,6% dos recursos

Os 22 municípios do Acre receberam R$ 61,19 milhões em transferências de receitas estaduais durante setembro de 2026. O montante inclui recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Rio Branco concentrou R$ 27,28 milhões, equivalentes a 44,6% do total distribuído.
Os números constam do Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação Estadual, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro.
O ICMS respondeu pela maior parcela das transferências, com R$ 44,12 milhões, representando 72,1% do total. Os valores destinados ao Fundeb somaram R$ 11,03 milhões, participação de 18%, enquanto o IPVA respondeu por R$ 6,05 milhões, aproximadamente 9,9%.
A capital recebeu R$ 18,87 milhões em ICMS, R$ 4,72 milhões na rubrica do Fundeb e R$ 3,69 milhões de IPVA. A soma chegou a R$ 27,28 milhões, resultado que reflete a concentração da atividade econômica, da frota de veículos e dos critérios de distribuição das receitas estaduais.
Cruzeiro do Sul apareceu na segunda posição, com R$ 6,64 milhões, distribuídos entre R$ 4,75 milhões de ICMS, R$ 1,19 milhão do Fundeb e R$ 700,5 mil de IPVA. O município respondeu por aproximadamente 10,8% dos recursos transferidos às prefeituras acreanas.
Brasiléia recebeu R$ 2,80 milhões, seguida por Senador Guiomard, com R$ 2,61 milhões, e Sena Madureira, com R$ 2,42 milhões.
Somados, Rio Branco e Cruzeiro do Sul concentraram R$ 33,92 milhões, equivalentes a 55,4% das transferências. Os outros 20 municípios dividiram aproximadamente R$ 27,27 milhões.
Na outra extremidade, Santa Rosa do Purus recebeu R$ 681,7 mil, dos quais apenas R$ 409,29 foram provenientes do IPVA. Jordão teve R$ 626,3 mil em transferências, enquanto Porto Walter recebeu aproximadamente R$ 805,1 mil.
A diferença entre as transferências totais de Rio Branco e Jordão foi superior a 43 vezes, demonstrando a desigualdade de escala entre os municípios na repartição dos recursos estaduais.
Na comparação com janeiro de 2026, quando os repasses somaram R$ 56,64 milhões, setembro apresentou crescimento de aproximadamente 8%. O ICMS passou de R$ 40,02 milhões para R$ 44,12 milhões, aumento de 10,2%. Já o IPVA recuou de R$ 6,61 milhões para R$ 6,05 milhões, redução de 8,5%.
A divulgação mensal desses valores atende à Lei Complementar nº 63, de 1990, que estabelece regras para a distribuição e a publicidade das receitas tributárias pertencentes aos municípios.