MPAC anuncia medidas contra crise estrutural no transporte público de Rio Branco

Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, reuniu a imprensa, nesta segunda-feira (17), para tratar sobre a crise no sistema de transporte coletivo de Rio Branco e anunciar medidas que serão tomadas, visando garantir sua plena oferta à população.

A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques apresentou suas preocupações com a situação atual do sistema, que vinha operando de forma deficitária desde o fim do ano passado e que chegou a paralisar suas atividades totalmente neste domingo (16), gerando incalculáveis prejuízos aos cidadãos dependentes deste tipo de transporte.

De acordo com a promotora, já havia vários procedimentos no órgão ministerial com o objetivo de esclarecer problemas e dificuldades em relação ao serviço. Além disso, em razão do contexto complexo, realizaram-se reuniões com a gestão municipal para que se encontrassem soluções e fosse feito um redesenho da política de transporte público.

Alessandra Garcia Marques lembrou que processo licitatório para o serviço só começou a existir a partir de uma ação civil pública ajuizada contra o município e que o problema vem se arrastando há anos com as sucessivas prorrogações dos contratos de concessão, sem consulta à sociedade sobre a qualidade de funcionamento do serviço ofertado.

Na coletiva, a promotora avaliou que o problema agora é estrutural e que é preciso dar resposta urgente para os moradores da capital. Entre as providências, ela vai propor ação ao Poder Judiciário para que o município seja obrigado a realizar licitação periodicamente para o transporte coletivo e que, em relação aos últimos acontecimentos, tanto o município quanto as empresas contratadas recebam as devidas sanções da lei.