Por denúncias, ex-prefeitos de Senador Guiomard vão ter que devolver, juntos, quase R$ 3 milhões

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou hoje (07) na edição do Diário Eletrônico de Contas, o Acórdão 13.400/2021 que acolhe denúncias contra os ex-prefeitos de Senador Guiomard, André Maia e Jucimar Costa, sobre possíveis atos de improbidade administrativa.

Segundo o documento, o plenário deu como procedente a não comprovação de despesas sem a devida comprovação de finalidade pública, não comprovação de despesas com obras, de aquisição de combustíveis e de folha de pagamento de pessoal. A votação que findou pelas condenações e aplicações de multas foi por unanimidade.

O processo passou pelo crivo dos conselheiros em novembro do ano passado, mas só agora foi publicado no Diário Eletrônico. Com isso, a corte optou pela condenação de André Luís Tavares da Cruz Maia, a devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 2.843.021,73, corrigido monetariamente. 

No mesmo Acórdão, foi anunciado a punição a Jucimar Pessoa Souza, prefeito no período de 07 de janeiro a 11 de setembro de 2019 a devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 94.917,2 “referente aos pagamentos realizados, no exercício de 2019, à empresa Douglas & Cia Ltda, oriundos do Contrato nº 032/2017, cujo objeto eram as obras remanescentes de uma unidade infantil, creche/pré-escolar, tipo “B”, localizada na Av. Brasil, s/n – Bairro Chico Paulo”.

Além das devoluções aos cofres públicos, o TCE também aplicou multa de 10% sobre os valores a serem devolvidos ao erário.

A redação do AcreNews tentou contato com os citados, porém, sem sucesso. Deixamos os espaços abertos para possíveis manifestações.