Juiz especialista em Direito Militar palestra no Acre sobre implicações legais das atividades policiais

Nesta segunda-feira, 28, o doutor Ronaldo Roth, Juiz da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM/SP), palestrou para oficiais e praças da Polícia Militar do Acre (PMAC) sobre a legalidade das atividades realizadas pelos militares nos serviços de rotina.

Entre as temáticas abordadas na palestra estavam abordagem policial, revista e busca pessoal, emprego de cães no serviço operacional e a Lei de Abuso de Autoridade. Os alunos soldados da PMAC, que estão em processo de formação desde 2021, também estiveram presentes.

O Comandante-geral da PMAC, coronel Paulo César Gomes da Silva, acompanhou os trabalhos, junto ao subcomandante geral, coronel Luciano Dias, e o Estado Maior da instituição. O comandante enfatizou a importância da realização do evento, sobretudo para quem desempenha as atividades operacionais.

“Ter um palestrante com o currículo e experiência do Dr. Roth aqui, passando um pouco de seu conhecimento para nossos policiais, é motivo de muita satisfação. Nossa atividade operacional requer, além de conhecimento técnico, embasamento jurídico para que nosso desempenho seja de fato efetivo e sem questionamentos legais”, pontuou o comandante-geral. 

O Dr. Ronaldo Roth, agraciado com a Medalha do Mérito “Coronel Fontenele de Castro”, honraria concedida em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e pela colaboração para o progresso da Polícia Militar do Estado do Acre, agradeceu pelo convite e falou da importância dos temas debatidos.

“Me sinto muito honrado pelo convite da Polícia Militar do Acre. Tivemos a oportunidade de abordar temas que são muito caros e muito práticos para a polícia, entre eles a abordagem policial, a questão da fundada suspeita e a correlação disso com a Lei de Abuso de Autoridade. Deixo aqui meus parabéns à PMAC e me coloco, sempre, à disposição”, finalizou o juiz.

[Assessoria de Comunicação da PMAC]