Por meio de decisão judicial, área pública do Estado é desocupada de forma pacífica

De forma amistosa e amigável, o Estado do Acre cumpriu decisão judicial que pedia a reintegração de posse de área pública do Estado, em Rio Branco. 42 famílias invadiram as propriedades, que ficam localizadas no Bairro Jorge Lavocat.

Durante algumas horas de conversa com os ocupantes ilegais, representantes do Estado, Ministério Público e oficiais de Justiça chegaram ao entendimento de que a desocupação voluntária era o melhor caminho.

“Conduzimos o processo de maneira pacífica, respeitando a integridade física e moral das pessoas, que são pais de família, e respeitando também a legislação. Chegamos ao consenso de que o mandado de reintegração será cumprido, mas de forma que as famílias sejam assistidas pelos programas sociais do Estado”, reforça o coronel Ricardo Brandão.

Apesar da autorização para demolir as 39 residências construídas de maneira ilegal, optou-se por pactuar a permanência delas até que o pedido de contestação impetrado pelos moradores na Justiça tenha resposta.

O Estado cumpriu a decisão, de modo a resolver de forma pacífica, buscando solução para o problema de moradia das famílias.

Uma equipe da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASHDM) fará o cadastro das famílias, que já habitavam no local há alguns meses, para que tenham acesso ao aluguel social e outros programas sociais.

Outra equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) estará inscrevendo todas as famílias na lista de reserva para contemplação de residências populares de programas do governo.

O ocupante Vanderlei de Souza Leão diz que ficou satisfeito com o acordo: “Não vão derrubar as nossas construções, por enquanto, e estão procurando solução para que possamos ter um teto. Vamos desocupar as casas na certeza de que nossas coisas estarão guardadas. Foram muito respeitosos com as famílias e achamos melhor não resistir e atender à decisão”.

A promotora do Ministério Público do Estado, Dra. Patrícia Paula dos Santos, acompanhou a ação e auxiliou no convencimento das pessoas para que se retirassem do local de forma pacífica.

“A área ocupada ilegalmente pertence ao Estado. Existe uma decisão judicial indiscutível que precisava ser cumprida. A melhor solução era a saída espontânea dos ocupantes, por isso buscamos resolver a situação no diálogo”, reforçou a promotora.

A área invadida será utilizada para a construção de unidades habitacionais, a partir de emendas do senador Márcio Bittar.

[Agência Ac]