MPAC se reúne com Urgil e Vigilância Sanitária para discutir adequações em hospital

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, promoveu na manhã desta quarta-feira (13) uma reunião com representantes do Hospital de Urgência Infantil (Urgil) e da Vigilância Sanitária Estadual para tratar sobre o inquérito civil n.º 06.2022.00000234-7, que visa a adequação e regularização do hospital.

A reunião teve a presença do promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, da sócia-diretora da Urgil, Tereza Cristina Maia, e do chefe do Núcleo de Serviços da Vigilância Sanitária do Estado, Advagner Prado. Os participantes discutiram sobre as irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) e Vigilância Sanitária Estadual no hospital particular voltado ao público infantil e as necessidades de melhorias na estrutura física, operacional e técnica da unidade de saúde.

Entre as necessidades elencadas estão a adequação de procedimentos internos e de identificação de trabalhadores, pacientes e visitantes, a construção de um elevador ou rampa de acesso para pacientes em macas, avaliação periódica da saúde dos trabalhadores, melhoria da iluminação, além de regularizações no setor dispensário de medicamentos e no setor radiológico.

“A reunião teve o condão de objetivar que a Urgil se adeque em pontos considerados cruciais para o bom atendimento aos pacientes/crianças dentro de normas legais técnicas e sanitárias”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na ocasião, foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando sanar as irregularidades. A proposta foi bem recebida pelos representantes da Urgil, que se comprometeram a promover uma reunião com todos os sócios-diretores que compõe o quadro para viabilizar um prazo para a celebração do TAC com o MPAC. Por fim, foi agendada uma reunião no dia 3 de agosto, para novas discussões com a Unimed e deliberações com a Vigilância Sanitária.