Tá no DOE: Decreto autoriza a contratação de US$ 45 milhões de dólares para o Governo do Acre

Por Wanglézio Braga

O governador Gladson Cameli (PP) publicou na edição de hoje (08) do Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União. Antes da autorização, o pedido chegou a ser apresentado e aprovado junto à Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC).

O montante será aplicado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pro-Gestão) para a melhoria da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública, aumentando a eficiência e eficácia dos gastos públicos, observada a legislação vigente.

“Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contra garantia à garantia da União, à operação de crédito em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo” as receitas”, diz trecho do decreto do governador.

Para pagar os US$ 45 milhões de dólares, o governo vai usar os recursos provenientes da operação de crédito que serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. “Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento”, cita o documento.