MPAC recomenda e Prefeitura anula prova do Conselho Tutelar em Rodrigues Alves

Em resposta à recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves anulou a prova escrita destinada à seleção dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. O exame havia ocorrido em 30 de julho e foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A Recomendação 03/2023, assinada pela promotora de Justiça Pauliane Mezabarba, foi motivada por denúncias de irregularidades no processo de seleção. Conforme o documento, um dos membros do CMDCA possuía parentesco por afinidade com um dos candidatos aprovados, levantando questões sobre a imparcialidade do procedimento.

Além da anulação da prova original, o MPAC orientou a realização de uma nova prova escrita em um prazo de até 15 dias, juntamente com o imediato afastamento de todos os membros do CMDCA que mantivessem parentesco até o terceiro grau com candidatos inscritos, seja por afinidade, linha reta ou colateral.

Com a publicação da resolução nº 017/2023/CMDCA no Diário Oficial, a Prefeitura de Rodrigues Alves atendeu integralmente aos pedidos do MPAC, com o afastamento dos membros sob questionamento, a anulação da prova e a nomeação de novos integrantes para compor a comissão examinadora.

Na resolução, a Prefeitura definiu ainda a data de 27 de agosto de 2023 para a realização de uma nova prova de avaliação de conhecimentos, que será realizada Escola Francisco Braga de Souza, com aplicação das 09h às 12h. Além disso, foi divulgado um novo cronograma para o processo de escolha dos futuros membros do Conselho Tutelar.